Fica instituida a meia entrada, mediante apresentação de carteirinha de identificação, para os estudantes macaense em todos os eventos realizados em locais que pertençam à Prefeitura Municipal de Macaé.

Autoriza a assinatura de Convênio com o IBAMA.

Autoriza a assinatura de Convênio com a CEASA - RJ.

Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, o Grupo Amanhecer da Terceira Idade.

Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo Aditivo ao Contrato para Execução de Serviços Públicos de Abastecimento Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitario, celebrado entre o Município e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Macaé-ASAPEM.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.000.000.000,00,nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Passa a denominar-se Vereador JUAREZ MALHEIROS CHALOUB, a antiga rua 11 no Bairro Costa do Sol.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Responsáveis de alunos do Instituto Nossa Senhora da Glória.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.000.000.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Altera a Lei nº 1.362/92 e dá outras providências.

Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a celebrar convênio com a LIGA MACAENSE DE DESPORTOS, visando um intercâmbio desportivo comunitário.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CRS 600.000.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em favor do Município, lote nº 27 do "Loteamento da área entre o dique estrada e o Rio Macaé."

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Cria por transformação, seu aumento de despesa, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, os cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial na importância de CR$ 29.119.442,60.

Fica modificada a tabela anexa à Lei nº 1012/86, referida em ser art.83, a fim de alterar seus valores, tornando-os mais condizentes à realidade atual.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal A LIGA INDEPENDENTE DAS ENTIDADES CARNVALESCAS DE MACAÉ -"LIECAM".

Aprova o plano plurianual para o Triênio de 1993-1994-1995.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1993.

Promove redistribuição de vagas nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé e dá outras providências.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efeturar a seguintes permuta com o Sr.JOÃO BATISTA FIGUEIRÓ

Ficam criadas, na rede municipal de ensino, as seguintes unidades escolares.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e dá outras providências.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a cessão de uso ao GRUPO AMANHECER, da Terceira idade, sociedade civil de âmbito municipal, com a finalidade de promover a integrar as pessoas idosas, sem distinção, com sede e foro na cidade de Macaé.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a perpetuação,independente do pagamento do respectivo preço público, da sepultura 03, na Quadra D, no Cemitério do Santíssimo, no 1º distrito de Macaé.