AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROJETO PODEMOS SER CRIANÇAS SAUDÁVEIS - POSCRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVENIO COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA DE ACESSIBILIDADE E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA CONTRAÍDA COM A RECEITA FEDERAL.

ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2919/07, QUE INSTITUI O PASSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ELIZABETH BARCELLOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MARLON CORRÊA VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL" DE INSTITUIÇÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA RUA PROFESSOR DAVID NUNES PEREIRA, A ATUAL RUA PROJETADA, QUE INICIA NA RUA OSEAS RODRIGUES SANTA RITA, E TERMINA NO LOTE 15 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTA DA LAGOA.

TORNA EXTENSIVA AOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES INTERNAS DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, SOB A FORMA DE GRADUAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS FISCAIS DE OBRAS.

INSTITUI O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 20 DE JUNHO DE 2007.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PROCEDIDA DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARTE DE UMA ÁREA DESAPROPRIADA PARA COMPENSAR PARTE DO PAGAMENTO POR OUTRA DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/00, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº037/2003, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1925/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS DA LCM 011/98, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1998/1999, DISPONDO SOBRE DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO MACPREVI.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART.8º DA LEI 2853/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTÁGIO REMUNERADO.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E DO OBJETO DA MACAÉ FAS - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS CONDIÇÕES DE CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS EMHUSA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL - CETEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRODUTIVIDADE FISCAL RELATIVA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS, FISCAL SANITÁRIO, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E FISCAL DE COLETIVOS, ALTERANDO AS LEIS Nº 894/1984, Nº 952/85 E Nº 2.501/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ART LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS PARA OS OCUPANTES DA CARREIRA DE AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA.