ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NO ATENDIMENTO E NO TRATAMENTO DOS PACIENTES COM AIDS E/OU SOROPOSITIVOS E DECLARA OS DIREITOS GERAIS DOS PORTADORES DO HIV.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA CRUZADA EVANGÉLICA MINISTÉRIO JEOVÁ DEUS DE FOGO.

FICA INSTITUÍDA A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NO PERÍODO DE 15 A 20 DE NOVEMBRO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A INSTALAR AVISOS SONOROS DAS PRINCIPAIS VIAS, PARA AUXILIAR OS DEFICIENTES VISUAIS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL DE RADIODIFUSÃO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSTO NA LEI 2168/01, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO- RJ, E A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, NO QUE TANGE AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGOS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DOS RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO OU "TESTE DO OLHINHO" PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA CATARATA EM RECÉM-NASCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A INCLUIR A ÁREA DE SAÚDE DA MULHER, POLÍTICAS PÚBLICAS, QUE POSSIBILITEM UMA CAMPANHA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DIRECIONADO AS ADOLESCENTES, EM RELAÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE.

CRIA O MUSEU MUNICIPAL FERROVIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E/OU CONVÊNIO COM PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REPASSE DE VERBA À AMAC - ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE APOIO AOS CEGOS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM TNL, PCS S/A - "OI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECIDO O TOPODIAGNÓSTIO E O GRAU DE PERDA AUDITIVA ATRAVÉS DOS EXAMES COMPLEMENTARES, A CRIANÇA DEVERÁ SER SUBMETIDA AO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, ADAPTANDO-SE O APARELHO AUDITIVO ATÉ O SEXTO MÊS DE VIDA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO ITAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO "BANCO DE LEITE MATERNO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SUBORDINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.718/96, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOAS PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "OFICINA DE TALENTOS".

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO - CAPO.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE ÁRBITROS DE FUTEBOL - AMARF.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MESTRE E CONTRA-MESTRE DE CAPOEIRA DE MACAÉ (AMCCM).

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CHRISTIANE SALLES.

FICA CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E ASSISTENCIAL MIESPERANZA.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI 2170/01, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRT/RJ 1ª REGIÃO, NO QUE TANGE AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGOS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº191/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O MUNICÍPIO DE MACAÉ, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCADORES DE MACAÉ A-3, PARA RECEBIMENTO DE SUBVENÇÃO ANUAL, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CONFORME PLANO DE TRABALHO.

FICA PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DE VAGÕES CONTENDO PRODUTOS COMBUSTÍVEL POR PERÍODO SUPERIOR A UMA HORA NO PERÍODO URBANO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

FICA DENOMINADA RUA DO CAMINHO, A ESTRADA DO INCRA, SITUADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, COM INÍCIO NA AV. HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, E TÉRMINO NA AV. ENGENHEIRO ANTÔNIO CARLOS JUNQUEIRA DE MORAIS.