Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio Especial de Cooperação e Assistência Técnica com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ).
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar.
Fica considerada de Utilidade Pública o Capítulo Macaé- AMORC, Sociedade Civil, sem fins lucrativos, fundada em nossa cidade no dia 12.04.1982.
Fica declarada de preservação permanente a Bacia do Rio Macaé que se inicia na localidade de Macaé de Cima, Município de Nova Friburgo, em toda a sua extensão, no Município de Macaé.
Passa a denominar-se Adalberto Braga do Amaral a rua ''A'', localizada no Bairro Novo Visconde de Araujo.
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, visando a execução das atividades de Manutenção, Revisões e Atualizações Cadastrais dos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Terriorial Rural- ITR na conformidade da minuta que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Passa a denominar-se Francisco Pereira de Mendonça a atual rua Hindemburgo Olive, localizada no Parque Valentina Miranda.
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, com a Associação de Moradores e Amigos do Botafogo, um convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal.
O cargo de Encarregado de Turma de Esgoto, do Quadro III, nível 9 passa a ser nivel 18.
Passa a denominar-se General Júlio Maximiliano Ollivier Filho a rua projetada, localizada no Loteamento Novo Visconde.
Pass a denominar-se Sidney Vasconcelos Aguiar' a rua A, localizada no Loteamento Bairro da Glória.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promove a venda de ações preferenciais e ordinárias todas nominativas pertencentes à Municipalidade, da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A.
Denomina Luiz Carlos de Almeida o trecho da estrada principal do bairro Granja de Cavaleiro, iniciando no Centro de Treinamento da CER, até o local conhecido como Molambo.
Denomina Capitão Jayme Bacellar a Av. B, localizada na quadra 06 do Loteamento Cancela Preta.
Autoriza a adquirir, por compra à vista, diretamente do fabricante, ou de seu concessionário exclusivo ou de qualquer outro revendendor estabelecido, para os serviços da Prefeitura Municipal de Macaé.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, firmar Convênio de Concessão de Uso de Bem Imóvel, com o Governo Federal, objetivando a Instalação da Junta de Conciliação e Julgamento do Ministério do Trabalho, neste Município.
Passa a denominar-se Jayme Câmara Costa, a rua Projetada n°1, localizada no Loteamento Leda, no Bairro da Glória.
Passa a denominar-se Valmir dos Santos Silva, a rua B, localizada no Loteamento existente no Bairro Visconde de Araújo.
Autoriza a firmar Convênio de Concessão para execução e exploração dos serviços públicos de esgotos sanitários, bem como, implantar e explorar o serviço de abastecimento d''''agua do 4° Distrito (Quissamã), na área do Município de Macaé, com a Companhia Estadual de Águas e Esgoto.
Passa a denominar-se SALIM SELEM BICHARA, a Praça existente ao lado da Igreja, em Carapebus, 3° Distrito de Macaé.
Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Macaé com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, com a cessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal.
Define o ínicio e o final das classes de trabalhadores, de acordo com os níveis.
Atribui aos funcionários aposentados os proventos revistos com base no vencimento correspondente ao mesmo nível, da Categoria Funcional dos cargos efetivos dos funcionários ativos.
Define que os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas ficam fixados de acordo com as Tabelas.
Passa a denominar-se Joaquim Mancebo Azanhas o Sub- Posto de Saúde Municipal, na localidade denominada Ubas- Carapebus- 3º distrito.
Passa a denominar-se Seraphina de Oliveira Fragoso a Escola Municipal Pedra Branca, situada na localidade denominada Caxanga- Carapebus- 3º distrito.
Passa a denominar-se José Custódio da Silva, a rua Projetada n°3, localizada no Loteamento Leda, no Bairro da Glória.
passa a denominar-se Henrique daumas sobrinho, a Rua projetada nº2, localizada no loteamento leda, no bairro da glória.
Passa a denominar-se Praça do Verão a praça existente no centro do Sana, 8º distrito, em frente ao Posto de Saúde.
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