Fica denominada CONSTÂNCIO DE OLIVEIRA a praça existente na Rua Alcides Mourão, no Bairro Aroeira, em frente ao CIEP 393.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito Suplementar na importância de R$2.817.902,00 para reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito Suplementar na importância de R$1.239.660,00 para reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Estabelece proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Macaé - Exercício 1995.
Fica o Chefe do Poder Executivo, obrigado a conceder medicamento gratuitamente a todas as pessoas portadoras de doenças enfecto-contadiosas.
Adotar e suprir a rede Pública Municipal de Ensino, de livros publicados por autores macaenses ou radicados comprovadamente em Macaé há mais de cinco anos, que versem sobre a história, cultura, política, personalidade, geografia, economia ou qualquer outros fatos diretamente relacionados ao nosso Município.
O poder Executivo deverá implementar o uso de sal fluoretado, na merenda escolar, de todos os alunos das Escolas Públicas Municipais ou Municipalizadas.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal à COOPEMAC - Cooperativa de Ensino de Macaé;
Fica denominada JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO a atual rua L no Loteamento São Marcos.
Fica denominada Chico Mendes a atual rua F no Loteamento São Marcos.
Fica denominada CELINA MUSSI DE OLIVEIRA a atul rua D no Loteamento São Marcos.
Fica denominada HÉLVIO LOURENÇO MANHÃES e atual rua B no Loteamento São Marcos.
Fica o servidor Municipal responsável por pessoa, portadora de necessidades especiais, decorrentes de deficiência física ou mental redução de 50% de sua carga horária de trabalho.
Fica obrigatório o uso de jaleco pelos balconistas e empregados do comércio de panificação e similares, envolvidos no atendimento ao público e na fabricação de pão e demais produtos alimentícios do gênero, quando da execeução dos serviços.
Fica proibido o acesso de ônibus de Turismo nas praias dos Cavaleiros, Pecado, Imbetiba, Barra, Aeroporto e Lagoa de Imboassica.
Fica instituído o programa de aopio ao esporte e a cultura, com o objetivo de organizar recursos para o desenvolvimento do esporte amador profissional e da cultura.
Ficam estabelecidos, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração dos Orçamentos do Município relativas ao exercício financeiro de 1995, compreendendo.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abri o Crédito Especial na importância de R$25.000,00 destinada ao pagamento de desapropriação do lote terreno situado à Rua Dr.Francisco Portela, nesta cidade e nos termos do Decreto nº04/92, de 17.01.92
Constituí Comissão de Representação - XXXII Encontro Nacioanl de Vereadores.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abri o Crédito Especial na importância de R$25.500,00, destinado ao pagamento de despesa com participação dos Srs. Vereadores no 32º Encontro Nacional de Vereadores a ser realizado na cidade de Natal - Rio Grande do Norte, no período de 15 a 19 de agosto de 1994.
Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Carlos Plínio Siqueira.
Concede Título de Cidadania Macaense a Sra. Celeste Martins Menezes.
Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Geraldo do Carmo Tomaz.
Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Jorge Ubiraci P. da Rocha
Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Marcelo Rodrigues Brazileiro.
Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Emílio Heleno de M. Silva.
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