Fica instituído na Rede Municipal de Ensino, a Disciplina de Educação Comunitária.

Autoriza a assinatura de Convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca, a SIAGRO-RIO, objetivando a abertura de Posto de Revenda de Macaé.

Cria, no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Macaé, os cargos de comissão que menciona.

Faz a doação de área Municipal ao SESI

Fica denomininado Av.Alfredo Lyrio, a estrada do Morro Grande, localizada no bairro Visconde de Araújo.

Fica denominada Expedicionário José Climaco Filho, a atual rua "Z" no Loteamento Jardim Sol Y Mar.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.000.000.000,00, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Passa a denominar-se Dr. Antonino Manoel Cure, a antiga rua L, localizada no bairro Morada das Garças.

Passa a denoninar-se Prefeito Antônio Otto de Souza, a antiga rua N, localizada no bairro Morada das Garças.

Fica denominada Dr. Sady de Almeida Gomes a atual Rua Y no loteamento Jardim Sol Y Mar.

Fica instituida a meia entrada, mediante apresentação de carteirinha de identificação, para os estudantes macaense em todos os eventos realizados em locais que pertençam à Prefeitura Municipal de Macaé.

Autoriza a assinatura de Convênio com o IBAMA.

Autoriza a assinatura de Convênio com a CEASA - RJ.

Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, o Grupo Amanhecer da Terceira Idade.

Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo Aditivo ao Contrato para Execução de Serviços Públicos de Abastecimento Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitario, celebrado entre o Município e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Macaé-ASAPEM.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.000.000.000,00,nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Passa a denominar-se Vereador JUAREZ MALHEIROS CHALOUB, a antiga rua 11 no Bairro Costa do Sol.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Responsáveis de alunos do Instituto Nossa Senhora da Glória.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.000.000.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Altera a Lei nº 1.362/92 e dá outras providências.

Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a celebrar convênio com a LIGA MACAENSE DE DESPORTOS, visando um intercâmbio desportivo comunitário.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CRS 600.000.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em favor do Município, lote nº 27 do "Loteamento da área entre o dique estrada e o Rio Macaé."

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Cria por transformação, seu aumento de despesa, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, os cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial na importância de CR$ 29.119.442,60.