Fica considerado de Utildiade Pública Municipal o CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE MACAÉ.
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, com a FUNABEM - FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR, órgão ligado ao Ministério da Previdência e Assistência Social/MPAS, um convênio de cessão.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE AREIA BRANCA.
Denomina-se ADÃO JOSÉ PACHECO a atual Rua da igreja, localizada no Frade - 7º Dsitrito de Macaé.
Denomina-se ARTUR BROCHADO atual Rua 7, localizada no Loteamento Riveira Fluminense, em Macaé,
Denomina-se RUA DOS POETAS a atual Rua "Z", localizada no Bairro Pinheiro - Miramar.
Denomina-se JOÃO BATISTA RIBEIRO a atual Rua dos Velhacos, localizada no Frade, 7º distrito de Macaé.
Fica anulada no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de CZ$ 931.597,00, nas seguintes rubricas.
A Lei nº 1012, de 09 de julho de 1986, passa a vigorar com as seguintes alterações.
O contribuinte que não efetuar a transferência do imóvel adquirido para o seu nome até trinta dias após o registro em Cartório do Registro Imóveis próprio, fica sujeito a multa de uma U.R vigente.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VISCONDE DE ARAÚJO - AMAVA
Fica a Secretaria Municipal de Fazenda, através do seu titular, autorizada a proceder o cancelamento da inscrição do contribuinte no Cadastro Municipal de Contribuintes - CMS, na ocorrência das seguintes hipóteses.
Fica revogada a Lei nº 10.030/86, de 02 de dezembro de 02 de dezembro de 1986.
Anula e Suplementa a importância de CZ$ 889.038,83, no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé.
Autoriza a efetuar a permuta de Área de Terra entre a Prefeitura Municipal e o Sr. Oilir Munarini, e dá outras providências.
Denomina Anita Pessanha dos Santos a atual Escola Municipal Mariana Maria de Jesus, localizada em Lagoa Feia, 4° Distrito de Macaé.
Denomina Adelino José Martins a atual Rua Principal localizada no Frade, 7° Distrito.
Denomina Virgílio Vasconcelos Júnior a rua conhecida como Lava Pé, localizada no Frade, 7° Distrito de Macaé.
Concede um abono de emergência de 20% (vinte por cento) sobre os salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, comissionados e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé
Concede um abono de emergência de 20% (vinte por cento) sobre os salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionadas e pensionistas.
Ficam as empresas concessionárias de serviços de transporte urbano obrigadas a manter seus coletivos em circulação até às três horas, diariamente e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Profissional dos Empregados no Comércio de Macaé – RJ.
Denomina Mariana Maria de Jesus, o Hospital Municipal construído na Estrada do Correio, em Quissamã 4° Distrito de Macaé.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Macaé para o exercício financeiro de 1987.
Modifica a alínea “a”, item II do artigo 182 da Lei n° 570 de 10.01.1977.
Denomina José de Freitas Castros a atual Rua 51, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Autoriza a celebrar com a Antiga e Mística Ordem Rosae Crucis Amorc, um Convênio de cessão de uso com imposição de encargo, de imóvel Municipal.
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