Passa a denominar-se JOSÉ RODRIGUES FELIX a atual rua W8 no Loteamento Novo Botafogo.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DO CAVALO DE MACAÉ.

Passa a denominar-se ALZEMIRO ROCHA a rua D, localizada no Morro São Jorge, trecho compreendido entre a residência de nº 224 da rua Craveiro Lopes e o final da mesma.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na importância de CZ$ 31.876.000,00, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na importância de CZ$ 2.000.000,00 para atender com a construção de um prédio com seis capelas mortuárias, na Rua da Igualdade, em Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efeturar a seguinte permuta com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo.

Fica revogada a Lei nº 1.064/87, de 29 de junho de 1987, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o Crédito Especial na importância de CZ$ 3.200.000,00,

Passa a denominar-se AMARO TERRA MARTINS o logradouro situado entre a Estrada do Correio Imperial e a rua Brilantina Francisco Dias, perpendicular à Erasmo Pessanha, na localidade de Pitanga, 4º distrito de Macaé - Quissamã

Passa a denominar-se DURVALINA MOURA DE ANDRADE, a atual rua 17, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se ARISRÓTOTELES DE MIRANDA MELLO a atual rua 1, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o Exercício financeiro de 1988.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar na importância de CZ$ 45.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Pasa a denominar-se VALDEMIR ANTÔNIO PINHEIRO DOS SANTOS(MIMI) a rua projetada localizada no loteamento Riveira Fluminsense.

Passa a denominar-se JOSÉ MARIA DE MENDONÇA a atual rua "E", localizada no Loteamento Bela Vista.

Passa a denominar-se DANIEL SILVA a tual rua 100, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto, no 2º distrito de Macaé.

Fica anulada no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de CZ$ 53.000,00 na rubrica 4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente.

Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal Contratado da Prefeitura Municipal de Macaé, estipula tabelas de salários e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários Efetivos da Prefeitura Municipal de Macaé, estabelece normas de enquadramento, fixa novos vencimentos e dá outras providências.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a perpetuação, independente do pagamento da respectiva taxa, de um carneiro situado na quadra B do Cemitério São João Bastista.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CZ$ 58.350.000,00, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Passa a denominar-se RACHEL MARIA DE QUEIRÓS MATTOSO a atual Rua B, localizada em Santa Catarina, Quissamã,4º distrito de Macaé.

Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ autorizada a celebrar com a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda, um Convênio objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais,conforme instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CZ$ 32.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias constantes do ANEXO I.

Fica ratificado o Termo de Convênio visando a implemetação do "PROGRAM COMUNITÁRIO DE TELEFONIA - PROCON, firmado em 17 de março de 1986 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ e TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A - TELERJ.

Passa a denominar-se VITÓRIO FRANCISCO MAXIMIANO a atual rua A, localixada em Santa Catarina - Quissamã, 4º distrito de Macaé.

Passa a denominar-se AGNES TEIXEIRA MARINHO GUIMARÃES, a atual Rua B, no Loteamento Riveira Fluminense.

Fica concedido aumento de 21.83% sobre os salários, vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos, comissionados e Assessores Legislativos da Câmara Municipal de Macaé.

Fica assegurado, aos funcionários ativos, inatios e pensionistas de Prefeitura Municipal de Macaé que percebem, no mês de agosto, vencimento, proventos e pensões mensais iguais ou inferiores a CZ$ 9.599,60, a concessão de um abono no valor de CZ$ 250,00.

Ficam isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviço - ISS, os Clubes, Associações Recreativas e ou Culturais, sem fins lucrativos.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CZ$ 29.600.000,00, para reforço de dotações orçamentárias cosntantes do ANEXO I.