Modifica o art. 7° e 12° da Lei n° 646/78, ver Lei n° 707/80.

Revoga a Lei n° 660/78, de 14/11/78 que autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, um Convênio e cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.

Anula e Suplementa orçamento vigente.

Código de Obras do Município de Macaé.

Autoriza a criar um Ponto de Táxi em Quissamã, 4° Distrito.

Autoriza a criar um Ponto de Táxi em Carapebus, 3° Distrito.

Autoriza a criar um Ponto de Táxi para atender os Bairros Aroeira, Visconde de Araújo e Miramar, em Macaé.

Autoriza a criar um Ponto de Táxi, no 2° Distrito.

Denomina Francisco Borba a Escola Municipal situada na localidade de Fundão, em Carapebus.

Denomina Casimiro de Abreu o logradouro que se inicia próximo à Rodovia Amaral Peixoto, terminando no final da Rua José de Aguiar Franco, no loteamento Costa do Sol.

Denomina Júlia de Oliveira a Rua 9, situada no Loteamento Costa do Sol, em Macaé.

Anula e Suplementa no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de Cr$ 132.000,00.

Fixa novos valores de vencimentos do pessoal do Magistério Público Municipal.

Denomina Manoel Ângelo o logradouro situado no Bairro Aroeira , entre a linha férrea e o morro de Sant’Ana .

Anula e Suplementa no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de Cr$ 98.273,52.

Concede reajuste de 46% aos ocupantes de funções gratificadas e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé.

Lei de Parcelamento e Uso do Solo do Município de Macaé – Lei n° 944/85.

Lei de Zoneamento do Uso do Solo do Município de Macaé.

Aprova o Termo Aditivo de Rerratificação do Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais) celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.

Denomina Àttila de Aguiar Maltez Júnior, o Jardim de Infância Municipal na Rua Projetada no Bairro Cajueiros.

Autoriza a criar o Serviço Municipal de Radiofusão, departamento de estrutura básica da Prefeitura Municipal de Macaé.

Concede o reajuste de 40% aos Servidores da Prefeitura Municipal de Macaé.

Institui o Dia do Macaense Ausente.

Denomina José de Aguiar Franco o prolongamento da Rua Teixeira de Gouveia, localizado no Loteamento Costa do Sol.

Denomina Mário Luiz Domingues Ribeiro, a Vila existente na Rua Governador Roberto Silveira , situada entre as Ruas Visconde de Quissamã e Dr. José Ribeiro.

Denomina Nicodemes de Souza Ribeiro, a rua 2 do Loteamento Costa do Sol .

Estatuto do Magistério Público Municipal – Lei 785/82.

Abre Crédito Suplementar

Código Tributário, modificada pelas Leis n°s 988/85, 942/85, 1218/89, 1238/90, 1565/94.

Abre Crédito Suplementar.