Autoriza a celebrar Termo de Adesão do Município de Macaé celebrado entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro visando a implantação do Projeto denominado Convênio de Incentivos ao aperfeiçoamento Técnica Administrativo de Municípios – CIATA.
Aprova o Convênio de Prestação de Assistência Técnica entre o Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura Municipal de Macaé, para elaboração do Plano de desenvolvimento urbano.
Autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo um convênio de cessão de uso com imposição de encargos de imóvel Municipal.
Conceder-se-á diária a título de compensação das despesas de alimentação e pousada ao servidor do Município que se deslocar a serviço – alterada pela Lei n° 1063/87.
Estabelece normas quanto a poluição sonoras no Funcionamento de Indústria e Comércio.
Denomina Caio Souza da Silva, a Rua “B”, localizada no Parque Valentina Miranda.
Denomina Praça da Fé o Logradouro público situado em frente à igreja de São Pedro e ao Hospital do ase e Serviço Social em Barra de Macaé – 2° Distrito.
Denomina Alice Lacerda a Rua “H”, localizada no Parque Valentina de Miranda.
Denomina Vila Mário Angel Corral a vila localizada na Rua Visconde de Quissamã.
Denomina Rua Jandira Perlingeiro o logradouro que margeia a linha férrea.
Estabelece nomenclaturas para funções do Quadro Suplementar de Extranumerários Diaristas e Mensalistas, concede aumento.
Denomina Walter de Oliveira Ferreira o logradouro que se inicia na Rua Caetano Correa dos Reis, terminando no Canal Macaé-Campos, em Barra de Macaé – 2° Distrito.
Dispõe sobre a organização da Prefeitura, alterada as Leis n°s 646/78, 693/79, 869/84, 940/85, 950/85, 990/86, 1179/89 e 1439/93.
Concede o aumento de 41,16% aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé.
Autoriza a celebrar Convênio de Assistência Financeira e Técnica ( Escolas Rurais ) entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
Denomina Rua Julita Barcelos de Oliveira a Rua “C”, localizada no ParqueValentina Miranda, no 1° Distrito de Macaé.
Denomina Estrada Melquíades Ribeiro de Almeida, a estrada Velha Imboassica.
Autoriza a promover a venda, por licitação pública, dos bens considerados anti- econômicos e desgastados para os Serviços da Municipalidade.
Denomina a Avenida industrial Silvino Frota, a rua principal do loteamento Bosque dos Cavaleiros que dá continuidade à rua Acadêmico Paulo Sérgio de Carvalho Vasconcellos, após a companhia brasileira de energia elétrica.
Denomina "Vila Nilza de Figueiredo Nogueira" o logradouro situado na Rua Ferreira Viana, que dá fundos com a industria Bariloche S/A.
À pensionista da Câmara Municipal de Macaé fica concedido o aumento de 44% (quarenta e quatro por cento) sobre sua pensão.
Concede o aumento de 44% (quarenta e quatro por cento) nos proventos e salários básicos percebidos no mês de dezembro de 1976, dos funcionários ativos e inativos da Câmara Municipal de Macaé, a partir de 1º de maio de 1977.
Modifica os artigos mencionados da Lei Municipal n° 569 de 14/01/77.
Autoriza a promover a venda, mediante licitação pública, dos Lotes de Terreno do Loteamento / Beira Mar.
Denomina Vila dos Democratas a Travessa conhecida como Antero Perlingeiro.
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