DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ, E CRIA PRÊMIO PARA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM REUNIÕES E/OU ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS.
AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS E/OU EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM SALAS DE AULA PARA FINS NÃO PEDAGÓGICOS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
CRIA O PROGRAMA DENOMINADO O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA MACAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO DISPOR DE ESTACIONAMENTO DE ESTACIONAMENTO PARA TODOS OS SEUS VEÍCULOS.
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIRAS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EM QUALQUER LUGAR POSSÍVEL APÓS 21 HORAS.
DERROGA A LEI COMPLEMENTAR N° 154/2010 E SUAS ALTERAÇÕES, A LEI COMPLEMENTAR N° 161/2010 E A LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.932.100,00.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO DE DR. MÁRIO JOSÉ RODRIGUES BARCELOS O ATUAL CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS.
FICA DENOMINADA "ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARLENE DINIZ CALDAS" A PRÉ-ESCOLA LOCALIZADA DO BAIRRO BARRETO.
FICA AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ, DIRETA E INDIRETA, PARA REGISTRO DE FREQÜÊNCIA DE TODOS OS SEUS SERVIDORES.
FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO QUADRO "PONTUAÇÃO POR NÚMERO DE ALUNOS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 234/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS.
FICA DENOMINADA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO LEON DA SILVA CARVALHO, A ATUAL UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO VISCONDE DE ARAÚJO.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE VESTIMENTAS DE BIOSSEGURANÇA FORA DO LOCAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTOR: VEREADOR JÚLIO CÉSAR DE BARROS.
FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE DEZEMBRO, AUTOR: VEREADOR MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CULTURA NORDESTINA DE MACAÉ.
FICA DENOMINADO DRª OLGA SUELI NEME RIOS, A SEDE DO CONSELHO TUTELAR 3, SITUADO NA REGIÃO DA SERRA.
ESTABELECE A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE CÂNCER BUCAL".
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CODERTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015.
EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 74/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO 1° DO ARTIGO 67, DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSTITUINTE DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DA AISP/32° BPM.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRT/RJ.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLAS, O QUANTITATIVO ESPECÍFICO E DE DIRETORES ADJUNTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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