FICA DENOMINADA AVENIDA BERTA FERNANDES MARTINS ANTUNES, A ATUAL AVENIDA 01, ASSIM COMO A RUA 16 POR SE TRATAR SE PROLONGAMENTO DA AVENIDA 01, DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MACAENSE FUTEBOL ESCOLA - AMFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE A FUNDAÇÃO AGROPECUÁRIA DE ABASTECIMENTO E PESCA DE MACAÉ - AGRAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA À COLÔNIA DE PESCADORES A EXPLORAR O ESTACIONAMENTO DO MERCADO DE PEIXES.
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº047, DE 23 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E A VICE-PREFEITA A AUSENTAREM-SE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
FICA DENOMINADA RUA PHILADELPHO GONÇALVES A ATUAL RUA "B", DO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS, NO BAIRRO CAVALEIROS.
FICA DENOMINADA RUA JOSE MARIA ALVAREZ MELON A ATUAL RUA "A", LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL - CODIN, NO BAIRRO CABIÚNAS.
INTEGRA O CENTRO ADMINISTRATIVO LUIZ OZÓRIO AO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFORMULA O PROGRAMA SOCIAL RENDA MÍNIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 2424/03, QUE DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITAL DE MACAÉ - FMHM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À AMOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS - FMAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE À CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ INTEGRAL RESPONSABILIDADE SOBRE A PRAÇA GÊ. SARDENBERG.
EXTINGUE A FUNDAÇÃO AGROPECUÁRIA DE ABASTECIMENTO E PESCA DE MACAÉ - AGRAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A PETROBRÁS.
FICA DENOMINADA AVENIDA ATHOS DUBOC FIGUEIRA, A ATUAL RUA "02", DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA - I, ENTRE O BAIRRO DA GLÓRIA AROEIRA.
FICA DENOMINADA RUA JOSÉ LIRA MADEIRA, A ATUAL RUA "07", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.
INSTITUI E DENOMINA O PAÇO MUNICIPAL VEREADOR WALDEMIRO ARCHÂNGELO, NA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS DE INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS.
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