PRORROGA O PRAZA ESTABELECIDO NA LEI 2585/05 PARA QUE A AMAC CUMPRA O ENCARGO DE CONSTRUIR SUA SEDE.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - ESANE, A PARTIR DE CISÃO NA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS - EMHUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE CISÃO NA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL NA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS.
DISPÕE SOBRE O LOCAL DE REPOUSO DA ENFERMAGEM NOS POSTOS DE URGÊNCIA 24 HORAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI 2.478/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA PRAÇA JORGE MUSSI DE BARCELOS, A ATUAL PRAÇA SITUADA ENTRE A AS RUAS E,F,O E P, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO MARCOS.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG VIDA SUSTENTÁVEL
CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO ESTUÁRIO DO RIO MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E A PETROBRAS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, IMÓVEIS E PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA NATÁLIO SALVADOR ANTUNES, A ATUAL AVENIDA INDUSTRIAL.
FICA DENOMINADO LADY ESTEVES DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA S-3 DO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS - 5º PROLONGAMENTO DO BAIRRO VALE ENCANTADO.
PASSA A DENOMINAR-SE MESSIAS DA SILVA CASTRO, A ATUAL RUA 17 DO LOTEAMENTO COSTA DO SOL NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA.
CONCEDE INVESTIDURA AO SR. CARLOS ROBERTO AVELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA EDSON TORRES DE CASTRO ATUAL RUA 16 DO LOTEAMENTO COSTA DO SOL NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA.
FICA DENOMINADA JORGE LUIZ GOMES DE CASTRO ATUAL RUA 14 DO LOTEAMENTO COSTA DO SOL NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA.
FICA DENOMINADA LACERDA AGOSTINHO ATUAL LINHA AZUL, QUE LIGA A LOCALIDADE DA AJUDA A RODOVIA RJ-168.
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ESPECIAIS, PROCURADOR GERAL ESPECIAL E CHEFE ESPECIAL DE GABINETE DO PREFEITO.
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