AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS PARA OS OCUPANTES DA CARREIRA DE AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MACAÉ INTELIGENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
REVOGA A LEI Nº 2728/2005, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES - JARIT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGOS E REVOGA O §1º DO ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 20 DE JUNHO DE 2007, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.
INSERE UM INCISO AO ART. 34 DA LEI 2923/2007, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.779, DE 12/06/2006, QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CMICT DE MACAÉ.
ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI 2.115, DE 05 DE JUNHO DE 2001 - JÁ ALTERADA PELA LEI Nº 2276, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 - QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA - IMMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DA ORLA, PREVENDO USOS E ATIVIDADES PARA OS DIFERENTES ZONEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO, O TRANSPLANTE E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2947/2007, QUE TRATA SOBRE SUBSÍDIOS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.853/2006, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 15/05/2007, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TÁXIS.
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ESTUDO CLAUDIO ULPIANO.
AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE VISTORIAS DO DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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