TORNA EXTENSIVA AOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES INTERNAS DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, SOB A FORMA DE GRADUAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS FISCAIS DE OBRAS.

INSTITUI O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 20 DE JUNHO DE 2007.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PROCEDIDA DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARTE DE UMA ÁREA DESAPROPRIADA PARA COMPENSAR PARTE DO PAGAMENTO POR OUTRA DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/00, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº037/2003, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1925/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS DA LCM 011/98, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1998/1999, DISPONDO SOBRE DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO MACPREVI.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART.8º DA LEI 2853/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTÁGIO REMUNERADO.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E DO OBJETO DA MACAÉ FAS - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS CONDIÇÕES DE CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS EMHUSA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL - CETEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRODUTIVIDADE FISCAL RELATIVA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS, FISCAL SANITÁRIO, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E FISCAL DE COLETIVOS, ALTERANDO AS LEIS Nº 894/1984, Nº 952/85 E Nº 2.501/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ART LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS PARA OS OCUPANTES DA CARREIRA DE AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA.

DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

INSTITUI FAIXA NON AEDIFICANDI AO LONGO DA LINHA AZUL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MACAÉ INTELIGENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

REVOGA A LEI Nº 2728/2005, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES - JARIT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS E REVOGA O §1º DO ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 20 DE JUNHO DE 2007, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.

INSERE UM INCISO AO ART. 34 DA LEI 2923/2007, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.779, DE 12/06/2006, QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR.