INSTITUI A COLETA SELETIVA DE PAPEL RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2105/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VIVEIROS DE MUDAS NAS ESCOLAS", NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES AFINS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - FAMMA.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - FMPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA RUA LEÔNCIO RODRIGUES, A ATUAL RUA "A" QUE FUNDE COM A RUA "D", LOCALIZADA NO BAIRRO VIRGEM SANTA, ENTRE OS LOTES 1, 9, E 36 (RUA D, LOTES 29, 30 E 31, TORNANDO-SE UMA ÚNICA RUA).

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EDUCACIONAL URIM E TUMIM - INEDUT.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS ARTE E OFICIO MACAÉ - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC.

EXTINGUE A EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA, POR TEMPO DETERMINADO, A LEGALIZAÇÃO DO PROJETO MOBILIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O QUADRO SUPLEMENTAR "C", NO ANEXO II DA LC Nº 019/00, COM OS CARGOS DE TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM MECÂNICA, TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES E TÉCNICO NA ÁREA DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ONG MOVIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL - MDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.905/2007, DE 13/04/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.

AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/00, QUE TRATA DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ATIVOS REPRESENTADOS POR DIREITOS CREDITÍCIOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO DE MUDANÇA DE REGIME DE TRABALHO TRANSFORMANDO EMPREGOS PÚBLICOS EM CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ESTUDOS CLÁUDIO ULPIANO - CCLULP.

FICA DENOMINADA RUA DOMINGOS DE ALMEIDA SOARES, A ATUAL ESTRADA (CONHECIDA COMO RUA "D"), DO NÚCLEO COLONIAL DE MACAÉ - GLEBA VIRGEM SANTA, SITUADA ENTRE OS LOTES 32 AO 45.

FICA DENOMINADA RUA AMARO DO ESPIRITO SANTO BERNARDO, A ATUAL ESTRADA (CONHECIDA COMO RUA "C"), DO NÚCLEO COLONIAL DE MACAÉ - GLEBA VIRGEM SANTA, SITUADA ENTRE OS LOTES 14 E 16.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ESPECIAIS, PROCURADOR GERAL ESPECIAL E CHEFE ESPECIAL DE GABINETE DO PREFEITO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.741/2006, QUE CRIA A CAPELANIA HOSPITALAR DENTRO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE VOLUNTÁRIA DE PARTO (DOULA) NAS INTERNAÇÕES DE PATURIENTES NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 077/07, QUE TRANSFORMA EMPREGOS PÚBLICOS EM CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.