AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA JARIT – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES.
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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA JARIT – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES.
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMA – ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA ACÁCIA.
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMA – ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA ACÁCIA.
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ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2060/2000.
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ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2060/2000.
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 28º § ÚNICO E 31º DA LEI Nº 2.666/2005, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 28º § ÚNICO E 31º DA LEI Nº 2.666/2005, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
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DISPÕE SOBRE O CARGO DE FISCAL DE COLETIVOS, QUE DEIXA DE INTEGRAR O QUADRO SUPLEMENTAR A, CONSTANTE DO ANEXO II DA LCM N° 019/00.
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DISPÕE SOBRE O CARGO DE FISCAL DE COLETIVOS, QUE DEIXA DE INTEGRAR O QUADRO SUPLEMENTAR A, CONSTANTE DO ANEXO II DA LCM N° 019/00.
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ALTERA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº046/2004, MODIFICANDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
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ALTERA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº046/2004, MODIFICANDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
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INSTITUI A AUTARQUIA MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A AUTARQUIA MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DA SERRA.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO COMDERPA.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DOURADA.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DOURADA.
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL CONSELHO INTERDENOMINACIONAL DE MÚSICOS, CANTORES E COMPOSITORES.
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL CONSELHO INTERDENOMINACIONAL DE MÚSICOS, CANTORES E COMPOSITORES.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCESSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM CADEIRA DE RODAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCESSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM CADEIRA DE RODAS.
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FICA DENOMINADA RUA RAPHAEL CHRYSANTHO SAMPAIO GUERRA, A ATUAL AVENIDA “A” SITUADA NO LOTEAMENTO PRAIAS DE SÃO JOSÉ DO BARRETO.
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FICA DENOMINADA RUA RAPHAEL CHRYSANTHO SAMPAIO GUERRA, A ATUAL AVENIDA “A” SITUADA NO LOTEAMENTO PRAIAS DE SÃO JOSÉ DO BARRETO.
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FICA DENOMINADA RUA ALBACORA, A ATUAL RUA “R-2”, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO – 5º PROLONGAMENTO.
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FICA DENOMINADA RUA ALBACORA, A ATUAL RUA “R-2”, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO – 5º PROLONGAMENTO.
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ALTERA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, DE 12 DE JULHO DE 2000.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, DE 12 DE JULHO DE 2000.
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RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE FILANTRÓPICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE FILANTRÓPICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONTRIBUIR PARA A ABRAMT.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONTRIBUIR PARA A ABRAMT.
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INSTITUI O AMBULATÓRIO VETERINÁRIO MUNICIPAL DE MACAÉ.
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DENOMINA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE MUSICAL LYRA DOS CONSPIRADORES.
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE MUSICAL LYRA DOS CONSPIRADORES.
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES DE MACAÉ – AMPEMAC.
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES DE MACAÉ – AMPEMAC.
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARCO ÍRIS.
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARCO ÍRIS.
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PRAIA CAMPISTA.
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PRAIA CAMPISTA.
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SANTANA.
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SANTANA.
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DOS CAJUEIROS.
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DOS CAJUEIROS.
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARAUTO DA FOLIA.
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARAUTO DA FOLIA.
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE MACAHÉ JEEP CLUBE.
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE MACAHÉ JEEP CLUBE.
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CENTRO INTEGRADO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES – CADES BARNÉIA.
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CENTRO INTEGRADO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES – CADES BARNÉIA.
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