DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA ATUAL RUA 41, QUE SE INICIA NA RUA 40 ENTRE O LOTE 01 DA QUADRA 42 E LOTE 07 DA QUADRA 44 E TERMINANDO NA RUA 42 ENTRE O LOTE 24 DA QUADRA 43 E LOTE 21 DA QUADRA 44, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLANTICO – BAIRRO: AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA LOGRADOUROS COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, SITUADO NO BAIRRO AJUDA CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.156/2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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