AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR TERMO DE ACORDO PARA A PERMUTA COM O EXÉRCITO BRASILEIRO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE, QUE ESPECIFICA, E A EDIFICAÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE OITO UNIDADES RESIDENCIAIS NO INTERIOR DO FORTE MARECHAL HERMES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 2160/2001).

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM AS PESSOAS ABAIXO DISCRIMINADAS EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 26-I E 62-V, AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

FICA DENOMINADA CLEIA INAH MAROTTI A ATUAL VILA SITUADA DO LADO DIREITO DA RUA PRINCIPAL, LOCALIZADA NO ÓLEO – GLICÉRIO, 4º DISTRITO.

FICA DENOMINADA LUCILIA LOPES ARAÚJO A ATUAL RUA B NO LOTEAMENTO RECANTO DA LAGOA, SITUADO ATRÁS DO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

FICA DENOMINADA PREFEITO GERSON MIRANDA A ATUAL RUA “H” NO LOTEAMENTO RECANTO DA LAGOA, SITUADO ATRÁS DO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

FICA DENOMINADA SEBASTIÃO COURA A ATUAL RUA “F” NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS.

TODOS OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS PELA CARTEIRA DE ESTUDANTE, INGRESSARÃO EM QUALQUER EVENTO CULTURAL E/OU ESPORTIVO REALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO, PAGANDO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO INGRESSO COBRADO.

INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. AUTARQUIA DESIGNADA PELA SIGLA MACPREVI E CRIADA PELA (LEI COMPLEMENTAR N° 015/99).

MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ – FUNEMAC.

FICA DENOMINADO LAURENTINO TAVARES DOS SANTOS (ZIZINHO) A ATUAL RUA W -10, NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA.

FICA DENOMINADA CIDRAQUE RIBEIRO FERNANDES A ATUAL RUA “A”, LOTEAMENTO CAMPO GRANDE.

FICA DENOMINADA ELIAS BICHARA A ATUAL RUA “A”, SITUADA APÓS A PONTE NO BAIRRO NOVO BOTAFOGO.

FICA DENOMINADA CÂNDIDO DA CRUZ LINHARES A ATUAL RUA E -20, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE.

FICA DENOMINADA VILA FORMOSA A ATUAL VILA 15, SITUADA NO FRADE – 5º DISTRITO.

FICA DENOMINADA PRAÇA PEDRO PALMIRO PROENÇA A ATUAL PRAÇA 16, SITUADA NO FRADE – 5º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ALBERTINO SOARES A ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO.

FICA DENOMINADA VALDIR DA SILVA A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO.

FICA DENOMINADA EDMO LOPES MARTINS A ATUAL RUA 03 LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO.

FICA DENOMINADA LUCIANO DE SOUZA CASTRO A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO.

FICA DENOMINADA OTINO CARLOS MOREIRA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ALFREDO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO.

FICA DENOMINADA VILA MARINHO A ATUAL VILA 14, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO.

FICA DENOMINADA GERALDO CANUTO A ATUAL RUA 13 LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO.

FICA DENOMINADA JOÃO PEREIRA DA SILVA A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO FRADE 5º DISTRITO.

FICA DENOMINADA MARIA CLARA DE MELLO A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO.

FICA DENOMINADA NERGIPE SOARES A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO.

FICA DENOMINADA MANOEL VIANA A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO.

FICA DENOMINADA NEUZI GRAVITOL A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO.

FICA DENOMINADA CARLOS ROBERTO PINHEIRO A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO.

FICA DENOMINADA GEORGINA LIDUINO DE AGUIAR A ATUAL RUA PROJETADA, NA LOCALIDADE DO ÓLEO – 4º DISTRITO.