Modifica o art. 126 da Lei n° 665/1978 de 06.12.1978.

Denomina Rodolpho David Gomes a atual estrada L, que tem início no Bairro da Glória e término na Granja dos Cavaleiros.

Denomina Celso Teixeira (militar) a Rua W 3 localizada no Loteamento Campo do Oeste.

Denomina Oswaldo Peçanha a Rua G, localizada no Loteamento Campo do Oeste.

Denomina Godofredo Nascente Tinoco a Av. W2, localizada no Loteamento Campo do Oeste.

Denomina Jorge Costa a Rua E, localizada no antigo Campo do SENAI, bairro Imbetiba.

Denomina Lívio Dedeco Campos (jornalista) a Rua D, localizada no antigo Campo do SENAI, Bairro Imbetiba.

Denomina Erasmo do Espírito Santo Pessanha a Rua Projetada localizada no Bairro da Piteira, no Distrito de Quissamã.

Denomina José Ribeiro da Silva a atual Rua 3, localizada no Bairro Alto Alegre, em Quissamã.

Denomina Presidente Tancredo de Almeida Neves a principal avenida do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Augusta Respeitável Loja Simbólica Gonçalves Ledo n° 49, fundada em 31 de março de 1978.

Denomina Av. João Rodrigues Franco a atual Av. D, localizada no Parque Aeroporto.

Denomina José Fernandes Ribeiro a atual Rua C, localizada no Loteamento Cancela Preta.

Abre Crédito Suplementar.

Autoriza o Executivo a adquirir através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, jornais editados no Município para serem distribuídos nas escolas Municipais, para serem distribuidos nas escolas municipais com o objetivo de serem aproveitados em pesquisas e colecionados por cada estabelecimento escolar.

Reajusta os vencimentos e salários dos funcionários da Câmara Municipal de Macaé.

Considera Utilidade Pública Municipal a AMORJ – Associação dos Moradores do Jardim Santo Antônio.

Denomina Aluízio da Silva Gomes a atual Av. 99, localizada no Bairro Granja dos Cavaleiros.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Morro de Sant’ Ana.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro.

Abre Crédito Suplementar.

Autoriza a firmar convênio entre o Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás e a Irmandade de São João Batista de Macaé.

Reajusta conforme tabela, os vencimentos e salários dos cargos e empregos do Magistério – Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Modifica o art. 1° da Lei n° 709 de 05.05.1980.

Os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas serão reajustados no mesmo percentual e na mesma época em que o Governo Federal decretar novo salário mínimo.

Acrescenta mais um parágrafo ao art.95 da Lei n° 567de 14.01.77 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município).

Referenda o convênio entre a Companhia Brasileira de Alimentos – COBAL e Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. – CEASA/RJ e a Prefeitura Municipal de Macaé

Abre Crédito Suplementar.

Cria na estrutura básica da Prefeitura, referente ao art. 7° III – Órgãos de Apoio Administrativo, Financeiro e Técnico, da Lei n° 646/1978, de 1° de julho de 1978, a Secretaria Municipal Agricultura e Abastecimento.

Atribui mensalmente em função das tarefas desempenhadas, um prêmio de produtividade, em pontos, aos Fiscais servidores e Fiscais de Obras e Posturas, que atribui para maior eficácia ou incremento das atividades inerentes ao serviço de fiscalização e arrecadação.