Passa a denominar-se ROBERTA MARIA QUINTANILHA, a antiga estrada de Duas Barras, localizada no 7º Distrito de Macaé - Glicério.

Passa a denominar-se Professor ÉLCIA BARRETO SOARES, a atual Escola Municipal do Campo do Oeste.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a reduzir de 5% para 4% a alíquota do ISS.

Passa a denominar-se ALCIDES SOARES DIAS, a atual Rua I, no Loteamento Campo Grande.

Ficam estendidos os efeitos da Lei nº 1.276/91 aos meses de maio, junto, julho e agosto do corrente ano, nos termos dos incisos II e III do Art. 9º da Lei Federal n° 8.178/91.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizada e celebrar com a Universidade Federal Fluminense - UFF.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o "Olímpico Associação Futebol Escola - O.A.F.E.

Passa a denominar-se EVALDO COSTA, a Avenida B localizada no Loteamento Sol Y Mar.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Carapebus.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a TENDA ESPÍRITA XANGÔ AGODÔ.

Fica criado o dia do aniversário da Promulgação da Lei Orgânica, 05 de abril.

Passa a denominar-se DORALICE FREITAS DOS SANTOS, a praça existente na Escola Municipal do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica concedido um abono salarial no mês de abril do corrente ano, no valor de CR$ 3.000,00 a todos os servidores da Câmara Municipal de Macaé, ativos e inativos, pensionistas e servidores com funções comissionadas ou gratificadas.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder um abono salarial no mês de abril do corrente ano, no valor de CR$3.000,00 a todos os servidores publicos municipais ativos e inativos, pensionistas e servidores com funções comissionadas ou gratificadas.

Passa a denominar-se LUIZ PINHEIRO PORTUGAL a Rua Projetada nº4, localizada no Bairro Costa do Sol.

Autoriza ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, tornar sem efeito o Convênio que passou o serviço de esgoto municipal para o Estado.

Fica revogada a Lei nº 888/84, de 11 de setembro de 1984, que dispõe sobre a aprovação de Projetos Arquitetônicis para construção de agências bancárias, desde que nos mesmos seja reservado um espaço para fins culturais.

Fica o Poder Executivo autorizado a receber, até o dia 30 de abril de 1991, a 1º cota ou cota única com desconto do IPTU, tomando por base o valor de URM que vigorou no mês de janeiro de 1991.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber até o dia 30 de abril/91, a cota única da Taxa de Funcionamento e Localização, relativa ao exercício de 1991.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber até o dia 30 de abril/91, a 1º cota ou a cota única, com desconto do ISSQN, de autônomo, relativo ao exercício de 1991, tomando por base o valor de URM que vigorou no mês de fevereiro/91.

Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau uma unidade escolar, situada à Rua Dr. Télio Barreto, 994, no 1º distrito de Macaé, Estado do Rio Janeiro.

Dispõe sobre o PAGAMENTO INDENIZATÓRIO de gratificação de Produtividade dos Agentes Fiscais, de Rendas, de Posturas Municipais, de Obras, de Transportes Urbanos, e dá outras providências.

Os ocupantes da Carreira de Fiscal de Transportes Urbanos terão exercícios na Divisão de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Autoriza a abertura de Crédito Especial na quantia de CR$ 3.604.884.

Altera e Acresce os dispositivos legais que menciona.

Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1991 - 1992 - 1993

Estima a receita e fixa a despesa do munícipio para o exercício financeiro de 1991.

Passa a denominar-se JESUÍTA MANOEL DA SILVA a atual rua Z-3, localizada no Loteamento Jardim Pinheiro.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ BARRETO;

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$ 207.701.483,53.