Autoriza a firmar com a União, por intermédio da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda, um Convênio, tendo por objetivo o intercâmbio de informações de natureza econômico fiscais.
Determina a fixação de telefones da SUNAB junto a caixas registradoras, cardápios, etc., e dá outras providências.
Referenda o Convênio de Assistência Alimentar, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município.
Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
Determina a fixação de telefones da SUNAB junto a caixas registradoras, cardápios, etc., e dá outras providências.
Denomina José Cyriaco a atual Rua n° 62, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Autoriza a mandar fixar no prazo de 30 (trinta) dias, as placas nominativas de ruas do Município, aprovadas pela Câmara Municipal, em suas localidades e dá outras providências.
Cria na estrutura básica da Prefeitura, a que se refere o art. 7°, IV (Órgãos Regionais, da Lei nº 646/1978, de 1°.06.1978, mais duas Regiões Administrativas.
Denomina Arquimedes de Souza França a Rua “A”, localizada no Loteamento Novo Cavaleiros.
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com a Loja Maçônica Gonçalves Ledo, n° 49, um convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal:
Denomina Camillo Nogueira da Gama a Av. W1, localizada no loteamento Botafogo.
Denomina Joaquim Alves do Amaral Filho a Rua W 6, localizada no loteamento Botafogo.
Denomina Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva a Rua conhecida como estrada do correio, em Quissamã.
Denomina Jonas Mussi (comerciante) a Rua E, localizada no Loteamento Campo do Oeste.
Denomina Latiff Mussi Rocha (jornalista) a Rua B, localizada no Loteamento Campo do Oeste.
Denomina Geraldo Pacheco a Rua Projetada localizada no bairro do Carmo, em Quissamã.
Denomina Eduardo dos Santos a atual Rua 2, localizada no Bairro Alto Alegre, em Quissamã.
Denomina Rodolpho David Gomes a atual estrada L, que tem início no Bairro da Glória e término na Granja dos Cavaleiros.
Denomina Celso Teixeira (militar) a Rua W 3 localizada no Loteamento Campo do Oeste.
Denomina Oswaldo Peçanha a Rua G, localizada no Loteamento Campo do Oeste.
Denomina Godofredo Nascente Tinoco a Av. W2, localizada no Loteamento Campo do Oeste.
Denomina Jorge Costa a Rua E, localizada no antigo Campo do SENAI, bairro Imbetiba.
Denomina Lívio Dedeco Campos (jornalista) a Rua D, localizada no antigo Campo do SENAI, Bairro Imbetiba.
Denomina Erasmo do Espírito Santo Pessanha a Rua Projetada localizada no Bairro da Piteira, no Distrito de Quissamã.
Denomina José Ribeiro da Silva a atual Rua 3, localizada no Bairro Alto Alegre, em Quissamã.
Denomina Presidente Tancredo de Almeida Neves a principal avenida do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
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