Concede o aumento de 44% (quarenta e quatro por cento) nos proventos e salários básicos percebidos no mês de dezembro de 1976, dos funcionários ativos e inativos da Câmara Municipal de Macaé, a partir de 1º de maio de 1977.
À pensionista da Câmara Municipal de Macaé fica concedido o aumento de 44% (quarenta e quatro por cento) sobre sua pensão.
Denomina "Vila Nilza de Figueiredo Nogueira" o logradouro situado na Rua Ferreira Viana, que dá fundos com a industria Bariloche S/A.
Modifica os artigos mencionados da Lei Municipal n° 569 de 14/01/77.
Autoriza a promover a venda, mediante licitação pública, dos Lotes de Terreno do Loteamento / Beira Mar.
Autoriza a permuta a área de 2.156,00 m2 localizada no 2° Distrito de Macaé, de propriedade do SASE - Serviço de Assistência Social Evangélica – CEASA.
Denomina Eduardo Ferreira da Silva o Logradouro situado em Barra de Macaé, 2° Distrito, entre a Rua Vanilde Natalino Mattos.
Denomina Crizando Carvalho a Rua que se inicia na Praça dos Pescadores, com término no canal Macaé-Campos, em Barra de Macaé, 2° Distrito.
Denomina Walter Ferreira da Silva o logradouro que se inicia na Rua Caetano Corrêa dos Reis, terminando no Canal Macaé Campos, em Barra de Macaé-2° Distrito.
Denomina três de Maio a rua “A”, localizada no Bairro Visconde de Araújo, em homenagem à data da Instalação do Poder Legislativo no Brasil, em 1983.
Denomina Vila dos Democratas a Travessa conhecida como Antero Perlingeiro.
Autoriza a celebrar Convênio com a Liga Macaense de Desportos, visando um intercâmbio desportivo comunitário.
Concede aos funcionários e servidores, enquanto lotados em serviços burocráticos, exclusivamente a título de vantagem pessoal, a importância correspondente à diferença de seus vencimentos ou salários.
As despesas com subvenções sociais são empenhadas em favor das entidades beneficiárias a requerimento destas e dentro do próprio exercício financeiro a que pertençam e desde que apresentada a documentação comprobatória de sua habilitação.
Denomina Acadêmico Paulo Sérgio de Carvalho Vasconcellos a Avenida principal na Granja dos Cavaleiros.
Denomina João Batista da Silva Lessa a Rua H, na estrada do Bairro da Glória.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a considerar como veículo de transporte de passageiros para servir como Táxi, os carros de duas portas destinados a este fim,com seus cadastros legalizados.
Autoriza a instalar as redes de esgoto e águas pluviais em todos os logradouros públicos.
Denomina Rua dos Radialistas, a Rua F, no Loteamento Monte Elízio.
Retifica para a Associação Nacional dos Veteranos da FEB, Seção Regional de Macaé, a entidade beneficiada pela Lei n° 591/77, de 12 de julho de 1977.
Denomina Travesso Arlindo Mourão a Travessa “A” no Loteamento Imobiliária Aroeira.
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