Assegura ao servidor, que embora ocupando outra função, seja atribuída a de Fiscal junto à Secretaria Municipal de Fazenda, os benefícios de que trata a Lei Municipal n.º 894/1984, e dá outras providências.
Modifica a Lei n.º 646/1978, de 1º de junho de 19878, e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB.
Estabelece anulação e suplementação no orçamento da Câmara Municipal de Macaé.
Cria o cargo em comissão de Assessor Legislativo na Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências.
Altera os artigos 185 e 186 d aLei n.º 665, de 06.12.1978, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1985.
Cria prêmio de produtividade para servidores Fiscais de Renda, e dá outras providências.
Referenda convênio celebrado entre o Município de Macaé e Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, cujo objeto é a execução de obras de pavimentação, e dá outras providências.
Passa a denorminar-se Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva a atual Av. 88, na Granja dos Cavaleiros.
Passa a denominar-se Antenor Maciel de Azevedo a rua "D", localizada no Loteamento Campo Grande.
Passa a denominar-se José Henrique da Silva a atual rua "H", localizada no loteamento Morada ds Garças.
Autoriza o Município a aprovar os Projetos arquitetônicos para construção de agência bancárias.
Passa a denorminar-se Braulio Gomes de Assis a Av. 77, localizada no loteamento Botafogo
Passa a denominar-se Carlito Gonçalves da Fonseca a rua 1, localizada no loteamento Jardim Pinheiro.
Passa a denominar-se Elz aoliveira Vieira a rua 13, localizada no loteamento Costa do Sol.
Autoriza o Poder Executivo a dividir em duas seções todas as linhas de ônibus de concessão municipal no perímetro urbano do Município, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a revisão nos valores venais dos imóveis localizados nos loteamentos Lagomar, Mirante da Lagoa, Granja dos Cavaleiros e prolongamento do bairro da Glória, e dá outras providências.
Cria ponto de táxis no Conjunto Habitacional (CEHAB), denominado "Parque Aeroporto", na rua 41, em frente à Escola Estadual Jornalista Álvaro Bastos, e dá outras providências.
Passa a denominar-se São José a rua Projetada localizada no bairro Granja dos Cavaleiros.
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