FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MACAÉ – ACATA.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Altera o disposto na Lei Complementar nº. 003/1997, que cria a Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas – EMHUSA - e dá outras providências.

Autoriza a renovação de Convênio com o Pro - Ajuda.

Altera o disposto na Lei Complementar nº. 008/1998, que regulamenta a Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas – EMHUSA - e dá outras providências.

Autoriza o Estabelecimento de Convênio com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro – SEBRAE/RJ.

Cria o Centro Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar – CEMEAES

Abre Crédito Especial

Altera o disposto na Lei Complementar nº. 006/1998, acrescentando um Subdistrito e provendo ajustes no memorial descritivo do perímetro urbano e dos Subdistritos do 1º Distrito do Município e dá outras providências.

Autoriza o Município de Macaé assinar Contrato de repasse de verbas com a Liga Beneficente São João Batista de Macaé.

Abre Crédito Especial.

Concede gratificação de 30% a Profissional da área de Saúde.

Autoriza nova prorrogação do prazo de vigência da Lei nº 1770/97.

Institui o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Define atribuições e competências, e as obrigações de fazer e não fazer, e, estabelece as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis no Município, instituindo em definitivo o Código Tributário do Município de Macaé-RJ (CTM).

Institui o Código sobre Polícia Administrativa no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro (Código de Posturas).

Regulamenta a Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas – EMHUSA e dá outras providências.

Dispõe sobre Regime de Adiantamento (Pequena Despesa).

Fica denominada Hermes Santório a atual rua “01”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé, 2º distrito.

Fica denominada BEM-ME-QUER a atual rua “05”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé – 2º Distrito.

Fica denominada Jasmim a atual rua “03”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé.

Fica denominada Alfazema a atual rua “04”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé.

Fica denominada José Siqueira da Silva a atual Avenida localizada no Loteamento Parque Siqueira, no Bairro Imbetiba, conforme já consta na planta do Loteamento.

Fica denominada Benedito Pereira da Silva a atual Travessa “6”, localizada na rua Manoel Marques Monteiro, Barra de Macaé – 2º distrito.

Fica denominada Fernando Maurício Magalhães a atual rua sem saída que se inicia na Av. Agenor Caldas e termina na residência nº 116, no Bairro Imbetiba.

Fica denominada Avenida José Alves Machado a atual Linha Verde.

Fica denominada Dinorah Olive a atual rua “B”, localizada na descida do Instituto Nossa Senhora da Glória “Castelo”, no Bairro Visconde de Araújo.

Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade municipal por imóvel particular, objeto de desapropriação.

Autoriza a transferência da área de terra à Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC