Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV do Magistério Público do Município de Macaé.

Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 13, 14 e 15, da Lei Complementar nº. 005/1997, que criou a Empresa Municipal da Guarda – EMUG e dá outras providências.

Autoriza a instituição, no âmbito do Município de Macaé, da Jarí – Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

Dispõe sobre elaboração, beneficiamento de origem animal e vegetal, no Município de Macaé, e dá outras providências.

Dispõe sobre Transferência de Imóveis a Macaétur.

Abre Crédito Suplementar.

Ficam autorizadas as construções, instalações e funcionamento de restaurante, lanchonetes, bares e similares nos terrenos ou Lotes de propriedade particular.

Fica denominada Rua dos Manacás a atual Rua 15 no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua da Flor Damas da Noite a atual Rua 20, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Autoriza nova prorrogação do prazo de Vigência da Lei nº 1.770/97.

Fica denominada Rua Gualter Correia Ferreira a atual Avenida "I", no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica instituído o dia 24 de Janeiro como o Dia Municipal do Aposentado, que constará do Calendário Oficial do Município.

Fica denominada Rua das Hortências a atual Rua 16, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua das Azaléias a atual rua 14, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua dos Hibiscos a atual Rua 13, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua Buganvília a atual Rua 07, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua das Violetas a atual Rua 12, no Loteamento Village Park no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua das Margaridas a atual Rua 03, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua das Rosas a atual Rua 02, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua das Orquídeas a atual Rua 19, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua dos Antúrios a atual Rua 18, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua dos Gerânios a atual Rua 17, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua das Tulipas a atual Rua 04, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua das Bromélias a atual Rua 05, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua dos Crisântemos a atual Rua 06, no Loteamento Village Park , no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua dos Lírios a atual Rua 08, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua das Palmas a atual Rua 09, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua dos Cravos a atual Rua 10, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua das Alamandas a atual Rua 11, no Loteamento Village Park, no Conjuto Habitacional Parque Aeroporto.

Autoriza a participação de Concorrência Pública.