Fica denominada Hermes Santório a atual rua “01”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé, 2º distrito.
Fica denominada BEM-ME-QUER a atual rua “05”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé – 2º Distrito.
Fica denominada Jasmim a atual rua “03”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé.
Fica denominada Alfazema a atual rua “04”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé.
Fica denominada José Siqueira da Silva a atual Avenida localizada no Loteamento Parque Siqueira, no Bairro Imbetiba, conforme já consta na planta do Loteamento.
Fica denominada Benedito Pereira da Silva a atual Travessa “6”, localizada na rua Manoel Marques Monteiro, Barra de Macaé – 2º distrito.
Fica denominada Fernando Maurício Magalhães a atual rua sem saída que se inicia na Av. Agenor Caldas e termina na residência nº 116, no Bairro Imbetiba.
Fica denominada Avenida José Alves Machado a atual Linha Verde.
Fica denominada Dinorah Olive a atual rua “B”, localizada na descida do Instituto Nossa Senhora da Glória “Castelo”, no Bairro Visconde de Araújo.
Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade municipal por imóvel particular, objeto de desapropriação.
Autoriza a transferência da área de terra à Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC
Autoriza nova prorrogação do prazo de vigência da Lei 1.770/97 de 04.08.98.
Institui, no âmbito do Município de Macaé, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho-SESMT, (Alterado pela Lei Municipal n° 2066/2000).
Cria o Programa Bolsa-Escola e a Poupança Escola no Ensino Fundamental para Famílias carentes do Município de Macaé.
Autoriza o Município de Macaé, a firmar acordo de Co-gestão com a Liga Beneficente de São João Batista – Asilo do Idoso.
Dispõe sobre a proibição das vendas de tintas em recipientes sob forma de spray, bastão e seus derivados, nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Município.
Fica denominada Maurício Rosa a atual Rua “J-1” no Loteamento Mirante do Mar, no Bairro Miramar.
Fica denominada Galena a atual rua “S” no Loteamento Jardim Sol y MAR.
Fica denominada Gypso a atual rua “T” no Loteamento Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada Elaine Nunes Viana a atual rua 5 no Loteamento Riviera Fluminense.
Fica denominada Djanir Mendes dos Santos a atual rua “D” no Bairro Campo do Oeste.
Fica denominada Escola Municipal Direitos Humanos a atual Escola Municipal localizada em frente à Praça Alcebíades de Azevedo, no Bairro Aroeira.
Dispõe sobre locação de imóvel para cessão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Aeroclube Regional de Macaé.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1999.
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