Autoriza nova prorrogação do prazo de vigência da Lei 1.770/97 de 04.08.98.
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Autoriza nova prorrogação do prazo de vigência da Lei 1.770/97 de 04.08.98.
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Institui, no âmbito do Município de Macaé, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho-SESMT, (Alterado pela Lei Municipal n° 2066/2000).
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Institui, no âmbito do Município de Macaé, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho-SESMT, (Alterado pela Lei Municipal n° 2066/2000).
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Cria o Programa Bolsa-Escola e a Poupança Escola no Ensino Fundamental para Famílias carentes do Município de Macaé.
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Cria o Programa Bolsa-Escola e a Poupança Escola no Ensino Fundamental para Famílias carentes do Município de Macaé.
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Autoriza o Município de Macaé, a firmar acordo de Co-gestão com a Liga Beneficente de São João Batista – Asilo do Idoso.
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Autoriza o Município de Macaé, a firmar acordo de Co-gestão com a Liga Beneficente de São João Batista – Asilo do Idoso.
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Dispõe sobre a proibição das vendas de tintas em recipientes sob forma de spray, bastão e seus derivados, nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Município.
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Dispõe sobre a proibição das vendas de tintas em recipientes sob forma de spray, bastão e seus derivados, nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Município.
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Fica denominada Maurício Rosa a atual Rua “J-1” no Loteamento Mirante do Mar, no Bairro Miramar.
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Fica denominada Maurício Rosa a atual Rua “J-1” no Loteamento Mirante do Mar, no Bairro Miramar.
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Fica denominada Galena a atual rua “S” no Loteamento Jardim Sol y MAR.
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Fica denominada Galena a atual rua “S” no Loteamento Jardim Sol y MAR.
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Fica denominada Gypso a atual rua “T” no Loteamento Jardim Sol Y Mar.
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Fica denominada Gypso a atual rua “T” no Loteamento Jardim Sol Y Mar.
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Fica denominada Elaine Nunes Viana a atual rua 5 no Loteamento Riviera Fluminense.
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Fica denominada Elaine Nunes Viana a atual rua 5 no Loteamento Riviera Fluminense.
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Fica denominada Djanir Mendes dos Santos a atual rua “D” no Bairro Campo do Oeste.
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Fica denominada Djanir Mendes dos Santos a atual rua “D” no Bairro Campo do Oeste.
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Fica denominada Escola Municipal Direitos Humanos a atual Escola Municipal localizada em frente à Praça Alcebíades de Azevedo, no Bairro Aroeira.
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Fica denominada Escola Municipal Direitos Humanos a atual Escola Municipal localizada em frente à Praça Alcebíades de Azevedo, no Bairro Aroeira.
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Abre Crédito Suplementar
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Abre Crédito Suplementar.
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Dispõe sobre locação de imóvel para cessão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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Dispõe sobre locação de imóvel para cessão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Aeroclube Regional de Macaé.
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Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Aeroclube Regional de Macaé.
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Institui normas para aplicação de multas sobre o IPTU.
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Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1999.
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Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1999.
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Fica denominada Noruega a atual Rua 15, no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Noruega a atual Rua 15, no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Equador a atual Rua 16, no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Equador a atual Rua 16, no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Inglaterra a atual Rua 14, no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Inglaterra a atual Rua 14, no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Canadá a atual Rua 17, no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Canadá a atual Rua 17, no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Nicarágua a atual Rua 13, no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Nicarágua a atual Rua 13, no Loteamento Maringá.
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Fica denominada França a atual Rua 12, no Loteamento Maringá.
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Fica denominada França a atual Rua 12, no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Espanha a atual Rua 10, no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Espanha a atual Rua 10, no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Holanda a atual Rua 11, no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Holanda a atual Rua 11, no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Itália a atual Rua 08 no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Itália a atual Rua 08 no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Uruguai a atual Rua 07 no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Uruguai a atual Rua 07 no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Bélgica a atual Rua 09 no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Bélgica a atual Rua 09 no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Venezuela a atual Rua 06 no Loteamento Maringá.
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Fica denominada Venezuela a atual Rua 06 no Loteamento Maringá.
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Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999.
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Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999.
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