Promove o reordenamento territorial do Município, alterando a Divisão Administrativa, setorizando seu território, delineando as Zonas Industriais e dá outras providências.

Dá nova redação ao item I do 4º da Lei nº 1.776/97, de 11.08.97.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

Fica denominada General Alzir Benjamin Chaloub a atual Rua W- 27 no Loteamento Mirante da Lagoa.

Denomina de GODOFREDO TABOADA ALVAREZ a atual Rua W-28 no loteamento Mirante da Lagoa.

Fica denominada Dr. Luiz Renato Carneiro da Silva a atual Rua W-30 no Loteamento Mirante da Lagoa.

Dá nova Redação aos artigos 71, parágrafo único e 212, parágrafo único da Lei 1.653/95, de 29.12.95 – Código Tributário

Fica proibida a instalação de novos estabelecimentos farmacêuticos (farmácias, drogarias ou similares) em um raio de 300 (trezentos) metros de outro já existente.

Autoriza a doação de área de terra à entidade filantrópica.

Fica denominada Dr. Sady Almeida Gomes a atual Unidade Hospitalar Pediátrica localizada no Asilo da Velhice Desamparada de Macaé.

Fica denominada Márcio Moreira Paes a atual Rua “W-23”, no Loteamento Mirante da Lagoa.

Fica denominada Professor Luiz Renato Caldas a atual Rua “W” 24 no Loteamento Mirante da Lagoa.

Fica denominada Geraldo de Souza Maciel a atual Rua 03 no Parque Francisco Alves Machado, no Loteamento Maenduara.

Fica denominada Rua Carime Mussi Barcelos a atual Rua “P” no Loteamento São Marcos, na localidade de Imboassica.

Fica denominada Rua Dionísio Barcelos a atual Rua “M” no Loteamento São Marcos, na localidade de Imboassica.

Fica denominada Generino Teotônio de Luna a Escola Municipal localizada na localidade de Virgem Santa.

Fica denominada Dr. Moacyr Leite Santos a atual Rua W-25 no Loteamento Mirante da Lagoa.

Autoriza o estabelecimento de Convênio com o Centro Brasileiro de Estudos Superiores Latino-Americano.

Autoriza a alienação das ações registradas em nome do Município de Macaé.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Clube dos Empregados da Petrobras – CEPE.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes de Macaé.

Considerando que o rápido acesso ao medicamento deve ser implementado, considerando que o atendimento de urgência deve ser efetuado no menor tempo possível.

Altera a denominação e a natureza jurídica da Empresa Municipal de Turismo.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento, a oferecer garantias.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento, a oferecer garantias.

Abre Crédito Suplementar

Aprova o Plano Plurianual para os exercícios de 1998, 1999 e 2000.

Autoriza a prorrogação do prazo de vigência da Lei 1.770/97.

Fica denominada Rua Acil Pinto Barroso a rua que foi aberta no Sítio Paraíso Pimenta, em Vila Paraíso (Trapiche)

Abre Crédito Especial