FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ /RJ – (SINDISERVI).

AS PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTAREM SERVIÇO À MUNICIPALIDADE, SÓ PODERÃO TER SEUS CRÉDITOS LIBERADOS PARA PAGAMENTO, SE ENVIAREM, À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, AS GUIAS QUITADAS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).

COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO - CONVÊNIO PREFEITURA/IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO - CIENTÍFICO COM A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR COM O EXÉRCITO BRASILEIRO; O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A DIOCESE DE NOVA FRIBURGO – RJ E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RIO CRIANÇA-CIDADÃ, CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES CARENTES.

ESTABELECE PERCENTUAL DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, A COMPRAR IMÓVEL NA LOCALIDADE DE VIRGEM SANTA, NO PERÍMETRO URBANO.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS MACAÉ E MACABU, DA LAGOA FEIA E ZONA COSTEIRA.

PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DOLORES GARCIA RODRIGUES A ESCOLA SITUADA NA RUA PROFESSORA MARCÍLIA PICANÇO, Nº 40, NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA.

AUTORIZA NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1770/97.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z3 DE MACAÉ.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAÉ LTDA. – COMPEMA.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MACAÉ.

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACPREVI, ÓRGÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A REPASSAR, MENSALMENTE, O VALOR QUE ESPECÍFICA PARA A ENTIDADE CATALUNHA EM MISSÃO.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SOL Y MAR.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MACAÉ – ACATA.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Altera o disposto na Lei Complementar nº. 003/1997, que cria a Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas – EMHUSA - e dá outras providências.

Autoriza a renovação de Convênio com o Pro - Ajuda.

Altera o disposto na Lei Complementar nº. 008/1998, que regulamenta a Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas – EMHUSA - e dá outras providências.

Autoriza o Estabelecimento de Convênio com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro – SEBRAE/RJ.

Cria o Centro Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar – CEMEAES

Abre Crédito Especial

Comissão Especial de Investigação - Convênio Prefeitura/Liga Macaense de desporto.

Altera o disposto na Lei Complementar nº. 006/1998, acrescentando um Subdistrito e provendo ajustes no memorial descritivo do perímetro urbano e dos Subdistritos do 1º Distrito do Município e dá outras providências.

Autoriza o Município de Macaé assinar Contrato de repasse de verbas com a Liga Beneficente São João Batista de Macaé.

Abre Crédito Especial.