DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VERSÃO ORIGINAL E CONSOLIDADA).
DELIMITA O DISTRITO DO FRADE, CRIADO ATRAVÉS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 006/1998 E 012/1999, DESMEMBRADO DO DISTRITO GLICÉRIO, E ESTABELECE OS LIMITES DAS ÁREAS URBANAS E RURAL DO 1º DISTRITO COM A DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO FRADE, BEM COMO O MEMORIAL DESCRITIVO DO 1º DISTRITO DE MACAÉ, QUE TERÁ COMO FINALIDADE PERMITIR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) DEFINIR A CODIFICAÇÃO E INCLUÍ-LOS NA DIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL (DTB), TORNANDO-AS ÁREAS DE APURAÇÃO CENSITÁRIA.
INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – CEMAIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO / REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
FICA INSTITUÍDO O DIA 09 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
FICA DENOMINADA SEBASTIÃO LOPES DA SILVA A ATUAL RUA PROJETADA “1”, NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA PENTECOSTAL DA GRAÇA DE DEUS, LOCALIZADA NA AV. DOS JESUÍTAS, BAIRRO CAJUEIROS.
FICA DENOMINADA THEODOMIRO BITTENCOURT A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA RUA TURMALINA, NO LOTEAMENTO JARDIM SOL Y MAR.
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ /RJ – (SINDISERVI).
AS PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTAREM SERVIÇO À MUNICIPALIDADE, SÓ PODERÃO TER SEUS CRÉDITOS LIBERADOS PARA PAGAMENTO, SE ENVIAREM, À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, AS GUIAS QUITADAS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO - CONVÊNIO PREFEITURA/IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO - CIENTÍFICO COM A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR COM O EXÉRCITO BRASILEIRO; O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A DIOCESE DE NOVA FRIBURGO – RJ E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RIO CRIANÇA-CIDADÃ, CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES CARENTES.
ESTABELECE PERCENTUAL DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, A COMPRAR IMÓVEL NA LOCALIDADE DE VIRGEM SANTA, NO PERÍMETRO URBANO.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS MACAÉ E MACABU, DA LAGOA FEIA E ZONA COSTEIRA.
PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DOLORES GARCIA RODRIGUES A ESCOLA SITUADA NA RUA PROFESSORA MARCÍLIA PICANÇO, Nº 40, NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA.
AUTORIZA NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1770/97.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z3 DE MACAÉ.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAÉ LTDA. – COMPEMA.
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MACAÉ.
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACPREVI, ÓRGÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A REPASSAR, MENSALMENTE, O VALOR QUE ESPECÍFICA PARA A ENTIDADE CATALUNHA EM MISSÃO.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SOL Y MAR.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
