DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO OU REVOGAÇÃO PARCIAL DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 053/2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ROTARY CLUB MACAÉ-CAVALEIROS A AO LIONS CLUB DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SERRA MACAENSE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 2010, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 2011.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MACAÉ NO LOTEAMENTO PARQUE DAS BROMÉLIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO, NO BAIRRO DA GLÓRIA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E AVENIDA NO LOTEAMENTO VIVENDAS DA LAGOA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO PARA VIAGEM AO EXTERIOR.
AUTORIZA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO PARA VIAGEM AO EXTERIOR.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESTUDAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO BOTAFOGO NO BAIRRO BOTAFOGO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO BOTAFOGO NO BAIRRO BOTAFOGO.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE TRABALHO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DE PROGRAMA DE TRABALHO EM TODA A SUA EXTENSÃO, PARA RESTITUIÇÃO DE SALDO DE VALORES PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ORÇAMENTO DA CÂMARA PERMANENTE DE GESTÃO, DE PROGRAMA DE TRABALHO EM TODA A SUA EXTENSÃO, PARA ALOCAÇÃO DE VERBA ADVINDA DO GOVERNO FEDERAL, POR CONVÊNIO, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA NOS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BEM COMO SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 016/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, ESTABELECE O SEU QUANTITATIVO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,DE PROGRAMA DE TRABALHO EM TODA A SUA EXTENSÃO, PARA A ALOCAÇÃO DE VERBA ADVINDA DO GOVERNO DO ESTADO, POR CONVÊNIO, BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E POSTURAS NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019 DE 12 JULHO DE 2000, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº061 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
FICA MANTIDA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, REFORMULADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/1997, O QUAL PASSA A SER DISCIPLINADO NOS TERMOS PRESENTES DA LEI.
AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA BARRA DE MACAÉ, RELATIVAS AO PSF.
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