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Lista de leis

Foram encontradas 5175 registros

Atualizado em: 17/09/2026 15:47:54

DELIMITA LOGRADOUROS NO BAIRRO BOTAFOGO.

DELIMITA LOGRADOUROS NO BAIRRO BOTAFOGO.

16/05/2012
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DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO AJUDA.

DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO AJUDA.

16/05/2012
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DENOMINA RUA DO ASSENTAMENTO DO INCRA NO ATERRADO DO IMBURO.

DENOMINA RUA DO ASSENTAMENTO DO INCRA NO ATERRADO DO IMBURO.

16/05/2012
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DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DO POVOADO CONHECIDO COMO “MUNDO NOVO”.

DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DO POVOADO CONHECIDO COMO “MUNDO NOVO”.

16/05/2012
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DENOMINA ESTRADA DO BAIRRO VIRGEM SANTA.

DENOMINA ESTRADA DO BAIRRO VIRGEM SANTA.

16/05/2012
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DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO QUINTA DA BOA VISTA.

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO QUINTA DA BOA VISTA.

16/05/2012
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AUTORIZA O PODER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/05/2012
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ALTERA A LEI 3750/12 QUE INSTITUI O SISTEMA REGULAMENTADO O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

ALTERA A LEI 3750/12 QUE INSTITUI O SISTEMA REGULAMENTADO O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

27/04/2012
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DA ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DA ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/04/2012
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DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO INDICANDO A EXISTÊNCIA DE PARDAIS ELETRÔNICOS MEDIDORES DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO INDICANDO A EXISTÊNCIA DE PARDAIS ELETRÔNICOS MEDIDORES DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

25/04/2012
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DEFINE LOGRADOUROS DO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO.

DEFINE LOGRADOUROS DO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO.

25/04/2012
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REGULARIZA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS.

REGULARIZA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS.

25/04/2012
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OFICIALIZA PRAÇA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ.

OFICIALIZA PRAÇA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ.

25/04/2012
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DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO QUINTA BOA VISTA.

DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO QUINTA BOA VISTA.

25/04/2012
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DENOMINA AVENIDA NO LOTEAMENTO NO RESIDENCIAL DAS NAÇÕES.

DENOMINA AVENIDA NO LOTEAMENTO NO RESIDENCIAL DAS NAÇÕES.

25/04/2012
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ALTERA O TIPO DE LOGRADOURO NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA 1.

ALTERA O TIPO DE LOGRADOURO NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA 1.

25/04/2012
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ALTERA QUALIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO.

ALTERA QUALIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO.

25/04/2012
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DENOMINA LOGRADOURO DO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.

DENOMINA LOGRADOURO DO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.

25/04/2012
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DENOMINA LOGRADOURO NO RESIDENCIAL DAS NAÇÕES.

DENOMINA LOGRADOURO NO RESIDENCIAL DAS NAÇÕES.

25/04/2012
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CONTA DE DESPESA EM PLANO DE TRABALHO EXISTENTE NO ORÇAMENTO DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO, BEM COMO A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CONTA DE DESPESA EM PLANO DE TRABALHO EXISTENTE NO ORÇAMENTO DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO, BEM COMO A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE.

18/04/2012
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DENOMINA TRAVESSA DO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO.

DENOMINA TRAVESSA DO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO.

18/04/2012
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DENOMINA LOGRADOURO NO PARQUE AEROPORTO.

DENOMINA LOGRADOURO NO PARQUE AEROPORTO.

18/04/2012
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DENOMINA LOGRADOURO DO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.

DENOMINA LOGRADOURO DO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.

18/04/2012
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DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ.

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ.

18/04/2012
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUTO DE CULTURA ESPÍRITA DE MACAÉ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUTO DE CULTURA ESPÍRITA DE MACAÉ.

18/04/2012
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/04/2012
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3196/2009, QUE EXTINGUE O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E RENDA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3196/2009, QUE EXTINGUE O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E RENDA.

18/04/2012
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OFICIALIZA LOGRADOUROS NO DISTRITO DE GLICÉRIO.

OFICIALIZA LOGRADOUROS NO DISTRITO DE GLICÉRIO.

18/04/2012
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OFICIALIZA LOGRADOURO.

OFICIALIZA LOGRADOURO.

18/04/2012
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DENOMINA LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA NO BAIRRO CABIÚNAS.

DENOMINA LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA NO BAIRRO CABIÚNAS.

18/04/2012
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