DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA FUNCIONAMENTO A FEMASS - FACULDADE PROFESSOR MIGUEL ÂNGELO DA SILVA SANTOS.
INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL JUVENTUDE ASSISTIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DISPOSTO NA LEI 2.264/2002, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE A ALTERAÇÃO DA ÁREA CEDIDA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 2589/2005, QUE INSTITUIU O TRANSPORTE SOCIAL UNIVERSITÁRIO, E O REGULAMENTO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO.
INSTITUI PROGRAMA SOCIAL DESTINADO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES, AMIGOS E USUÁRIOS DA SAÚDE MENTAL - ASPA - SM - MACAÉ.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BARROCO LOPES.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG MOVIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL - MDS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARASITOLÓGICOS DE FEZES E URINA (EAS), EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE EXAME DE AUDIOMETRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUIZ REID, MANTENEDORA DA FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ - FAFIMA, PARA A EXECUÇÃO DE CURSOS DE CAPITAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE IDIOMAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DOS CAJUEIROS.
INSTITUI O "TICKET REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A ARCAR COM AS DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA CONCERNENTES À ILUMINAÇÃO ARTÍSTICA DO PRÉDIO DA IGREJA SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAÉ A INSTITUIR, E COBRAR PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAÉ A INSTITUIR, E COBRAR PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
FICA DENOMINADA RUA OLÍVIO OSÓRIO RODRIGUES, A ATUAL RUA PROJETADA 2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIVENDAS SÃO FIDELIS NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE, AO LADO DO GINÁSIO POLI ESPORTIVO MUNICIPAL.
FICA DENOMINADA PRAÇA DALVIM KLEN, A ATUAL PRAÇA PRINCIPAL DO JARDIM SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALCIDES MOURÃO E A RUA DE LIMA E SILVA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO IMMT - INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ.
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