ESTABELECE NORMAS PARA PERMISSÃO DE USO DE QUIOSQUES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 033, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, DE 12 DE JULHO DE 2000.

ALTERA A LEI 1998/99, DISPONDO SOBRE AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRA, FISCAL DE POSTURAS, FISCAL SANITÁRIO, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E FISCAL DE COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DR. FERNANDO PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA JOSÉ NILTON TAVARES DAUMAS A ATUAL RUA 12 NO LOTEAMENTO COSTA DO SOL.

CRIA O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO TÉCNICO JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O DISPOSTO NA LEI Nº 2146/2001, QUE DENOMINA RUA.

DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS VARAS DO TRABALHO EM MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA OLÍMPIA MACHADO A ATUAL RUA "F" NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA.

INSTITUI AS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - AEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA LEIA APARECIDA DA COSTA A ATUAL RUA 48, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.

INSTITUI OS VALORES A SEREM COBRADOS A TÍTULO DE INSCRIÇÃO E VISTORIA NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA SUSPENSA A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS RUAS PERPENDICULARES A AVENIDA ATLÂNTICA NO BAIRRO DOS CAVALEIROS, ENQUANTO DURAREM AS OBRAS DA ORLA DA PRAIA DOS CAVALEIROS, NA AVENIDA ATLÂNTICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PERMUTA PARCIAL DE IMÓVEIS PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DO SOLAR DOS MELLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2138/2001 - QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MACPREVI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL JULIANA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS DA LEI 2195/2001, QUE DISPÕE SOBRE O RESTAURANTE POPULAR PRATO CHEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ- CASA DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE RECANTO DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A MATERNIDADE DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO EVANGÉLICO PRÓ-RECUPERAÇÃO DE VICIADOS - CEPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL JULIANA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL FEITA À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO COM A ONP - ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.