ALTERA A LEI 2.324/03, (OMPETRO), REVOGADAS PELA LEI MUNICIPAL N° 2928/07.
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ALTERA A LEI 2.324/03, (OMPETRO), REVOGADAS PELA LEI MUNICIPAL N° 2928/07.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2000, DE 12 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011). DATA CRIAÇÃO
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2000, DE 12 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011). DATA CRIAÇÃO
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PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 1.751/97, SOBRE A FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ – MACAÉ – FAS. RAZÃO SOCIAL ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3032/08.
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PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 1.751/97, SOBRE A FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ – MACAÉ – FAS. RAZÃO SOCIAL ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3032/08.
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DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
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DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOTO CLUBE DE MACAÉ.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOTO CLUBE DE MACAÉ.
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CRIA A ESTRUTURA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.
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CRIA A ESTRUTURA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.
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REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 026/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 026/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MACAÉ, MODIFICA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS.
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MACAÉ, MODIFICA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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DENOMINA ITAMAR NOGUEIRA RISSO A ATUAL RUA 28 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA ITAMAR NOGUEIRA RISSO A ATUAL RUA 28 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 27 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 27 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA MARIA CASILDA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 94 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA MARIA CASILDA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 94 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA ALFREDO DE SOUZA LIVRAMENTO A ATUAL RUA 13 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA ALFREDO DE SOUZA LIVRAMENTO A ATUAL RUA 13 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA EVILÁSIO JOSÉ RODRIGUES A ATUAL RUA 101 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA EVILÁSIO JOSÉ RODRIGUES A ATUAL RUA 101 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA VEREADOR RUBENS SANTOS A ATUAL RUA 104 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA VEREADOR RUBENS SANTOS A ATUAL RUA 104 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA FERNANDO SOARES PESSANHA A ATUAL RUA 41 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA FERNANDO SOARES PESSANHA A ATUAL RUA 41 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
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DENOMINA LARENTINO TAVARES DOS SANTOS A ATUAL RUA W 21 NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA.
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DENOMINA LARENTINO TAVARES DOS SANTOS A ATUAL RUA W 21 NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA.
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DENOMINA DR. PERY GONÇALVES DOS SANTOS A ATUAL AV. W24 NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR.
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DENOMINA DR. PERY GONÇALVES DOS SANTOS A ATUAL AV. W24 NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR.
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DENOMINA DR. ÁLVARO DA PAIXÃO JUNIOR A ATUAL AV. W 26 NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR.
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DENOMINA DR. ÁLVARO DA PAIXÃO JUNIOR A ATUAL AV. W 26 NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR.
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INSTITUI E LIMITA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DOS VEREADORES.
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INSTITUI E LIMITA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DOS VEREADORES.
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CRIA E REGULAMENTA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM.
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CRIA E REGULAMENTA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM.
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CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES DE MACAÉ, VINCULADA E SUBORDINADA A FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA.
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CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES DE MACAÉ, VINCULADA E SUBORDINADA A FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA.
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/1998, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/1998, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NOS CASOS EM QUE A ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NOS CASOS EM QUE A ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/1998, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/1998, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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