Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar um contrato em Pagamento, no valor de CZ$ 350.00000, tendo por objeto o Caminhão Chevrolet, ano 1978.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar, com a FEEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MENOR, Órgão ligado à Casa Civil.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E EX-ALUNOS DO COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTÊRRO - Quissamã.

Fica considerada de Utilidade Públic Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS DE QUISSAMÃ.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a concessão de uso, mediante paga, com particular, de um terreno situado no 2º distrito de Macaé.

Passa a denominar-se WOLFANGO FERREIRA a Escola Municipal Centro Comunitário,localizada na Barra, 2 º distrito de Macaé, criada pela Lei 790, de 28.06.82

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na importância de CZ$ 418.200,00, para atender as despesas com o pagamento da diferença de remuneração dos Senhores Vereadores, referentes ao exercício de 1987.

Fica a Prefeitura Municipal de Macaé autorizada a celebrar com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

O artigo 29 da Lei nº 665, de 06 de dezembro de 1978 passa a vigorar com a seguinte redações.

Passa a denominar-se ALZEMIRO ROCHA a rua D, localizada no Morro São Jorge, trecho compreendido entre a residência de nº 224 da rua Craveiro Lopes e o final da mesma.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DO CAVALO DE MACAÉ.

Passa a denominar-se JOSÉ RODRIGUES FELIX a atual rua W8 no Loteamento Novo Botafogo.

Passa a denominar-se IVANDRO LÚCIO DO AMARAL DRUMOND a atual rua 21, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Denomina-se FRANCISCO TEIXEIRA JÚNIOR a atual rua 43, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se PRUDÊNCIO PEREIRA REID a atual rua 25, localizada no Conjunto Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se ANTÔNIO PINTO DE QUEIROZ MARINHO a atual rua 24, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se RUY MOUTINHO DE ALMEIDA, a atual rua 20, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se AJAYRO RAMALHO a atual rua 16, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRAIA CAMPISTA.

Passa a denominar-se JÚLIA GENEROSO DA SILVA a atul rua BB localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se ROSSINA FREITAS MEDEIROS a atual rua 89, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Ao servidor municipal que se encontra ocupando Cargo em Comissão, ao complementar o período contínuo superior a 5 anos ou intercalado de anos de seu exercício, é assegurada a percepção de 50% do valor do último cargo, vedada a acumulação desse benefício.

Passa a denominar-se TENENTE FRANCISCO PIRES a atual rua 63, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se ÁLVARO CABRAL a rua localizada entre a ponte da localidde de Óleo e a rua Waldemiro Archângelo, 7º distrito de Macaé.

Passa a denominar-se JOSÉ PASSOS DE SOUZA JÚNIOR a atual Av. da Lagoa, no Loteamento Morada das Garças, compreendida entre a Praia do Pecado e a Lagoa de Imboassica.

Passa a denominar-se SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA a atual rua 38, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na importância de CZ$ 31.876.000,00, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efeturar a seguinte permuta com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na importância de CZ$ 2.000.000,00 para atender com a construção de um prédio com seis capelas mortuárias, na Rua da Igualdade, em Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

Fica revogada a Lei nº 1.064/87, de 29 de junho de 1987, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o Crédito Especial na importância de CZ$ 3.200.000,00,