Fica o Chefe do Poder Executivo autorizadoa abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 100.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação-SEE. objetivando a operacionalização do Programa Estadual de Municipalização do Ensino de 1º grau.
Fica denominada Dr.ÁLVARO DA PAIXÃO JUNIOR, a antiga rua 06 do bairro Costa do Sol.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 380.372.474,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 2.500.000.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.000.000.000,00, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o GRUPO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO.
Fica autorizada a pasteurização, embalagem e comercialização do leite pelo produtor rural em seu estabelecimento, desde que dotado de instalações para pasteurização a empacotamento em embalagem plástica atóxica.
Passa a denominar-se NATANAEL SILVA a Rua 02 localizada no Bairro Nova Holanda.
Fica denominada Rua ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA a atual, Rua Projetada situada na parte posterior da Praça do Bairro Botafogo.
Dispõe sobre a organização de entidade representatividade de estudantes de 1º e 2º graus dos estabelecimentos de entidade macaense.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 50.000.000,00, as dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Fica instituído na Rede Municipal de Ensino, a Disciplina de Educação Comunitária.
Autoriza a assinatura de Convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca, a SIAGRO-RIO, objetivando a abertura de Posto de Revenda de Macaé.
Cria, no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Macaé, os cargos de comissão que menciona.
Fica denomininado Av.Alfredo Lyrio, a estrada do Morro Grande, localizada no bairro Visconde de Araújo.
Fica denominada Expedicionário José Climaco Filho, a atual rua "Z" no Loteamento Jardim Sol Y Mar.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.000.000.000,00, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Passa a denominar-se Dr. Antonino Manoel Cure, a antiga rua L, localizada no bairro Morada das Garças.
Passa a denoninar-se Prefeito Antônio Otto de Souza, a antiga rua N, localizada no bairro Morada das Garças.
Fica denominada Dr. Sady de Almeida Gomes a atual Rua Y no loteamento Jardim Sol Y Mar.
Fica instituida a meia entrada, mediante apresentação de carteirinha de identificação, para os estudantes macaense em todos os eventos realizados em locais que pertençam à Prefeitura Municipal de Macaé.
Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, o Grupo Amanhecer da Terceira Idade.
Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo Aditivo ao Contrato para Execução de Serviços Públicos de Abastecimento Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitario, celebrado entre o Município e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Macaé-ASAPEM.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.
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