Passa a denominar-se DOMINGUES MAROTTI a Rua que liga a localidade do Óleo à Vila de Glicério e que fica entre as Ruas Vereador Waldemiro Archangelo e Lauro Pacheco Gonçalves, na localidade do 7º distrito.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de CR$ 2.000.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Passa a denominar-se PHILADELPHIA CUNHA CARVALHO, a Praça em construção existente entre a Rua Alcino Brandão e Travessa José Ribeiro, no antigo Porto do Limão;
Fica transnformado em Escola Municipal o Jardim de Infância IVETE SANTANA DRUMOND DE AGUIAR, situado em Glicério, 7º distrito de Macaé, criado pela Lei nº 790/82, de 28.06.82 mantida a sua denominação.
Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau, uma unidade escolar, situada da Rua F, s/n, no Loteamento Parque Atlântico, na localizada de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
A praça situada na Avenida Duque de Caxias, esquina com a Rua Prefeito Antonio Curvello Benjamin, no Bairro Visconde de Araujo, no 1º distrito de Macaé, passa a denominar-se CARLOS ALBERTO DE SOUZA.
Fica criada uma unidade ambulatorial anexa à Escola Municipal, situada na Rua F, s/n no Loteamento Parque Atlântico, na localidade de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé, Estado do Rio de janeiro.
Fica criado o PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE MACAÉ, situada na localidade de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé.
A praça situada na Rua Prefeito Eduardo Serrano, no Parque Valentina Miranda, no 1º distrito de Macaé, passa a denominar-se "IVANDRO LÚCIO DE AMARAL DRUMOND".
A Praça localizada entre as Ruas Tapajós e Tupinambás, no Loteamento Sossego da Praia, no 1º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, passa a denominar-se JOÃO BORGES DO RÊGO.
Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ autorizada a celebrar, com o UNIÃO NACIONAL FUTEBOL CLUBE, um Convênio objetivando o desenvolvimento do esporte, nas suas várias categorias, conforme instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Fica o Município de Macaé, por seu Prefeito, autorizado a celebrar, com o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, respresentado por sua Secretária de Estado de Educação, um Convênio visando a transferência pelo Estado ao Município.
Fica o Município de Macaé, por seu Prefeito, autorizado a celebrar, com o Centro Educacional de Niterói, unidade de ensino da Fundação Brasileira de Educação, representado por sua Diretora Geral, um Convênio para implatação do "Projeto Crescer".
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