Passa a denominar-se DORALICE FREITAS DOS SANTOS, a praça existente na Escola Municipal do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder um abono salarial no mês de abril do corrente ano, no valor de CR$3.000,00 a todos os servidores publicos municipais ativos e inativos, pensionistas e servidores com funções comissionadas ou gratificadas.
Fica concedido um abono salarial no mês de abril do corrente ano, no valor de CR$ 3.000,00 a todos os servidores da Câmara Municipal de Macaé, ativos e inativos, pensionistas e servidores com funções comissionadas ou gratificadas.
Passa a denominar-se LUIZ PINHEIRO PORTUGAL a Rua Projetada nº4, localizada no Bairro Costa do Sol.
Autoriza ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, tornar sem efeito o Convênio que passou o serviço de esgoto municipal para o Estado.
Fica revogada a Lei nº 888/84, de 11 de setembro de 1984, que dispõe sobre a aprovação de Projetos Arquitetônicis para construção de agências bancárias, desde que nos mesmos seja reservado um espaço para fins culturais.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber até o dia 30 de abril/91, a cota única da Taxa de Funcionamento e Localização, relativa ao exercício de 1991.
Fica o Poder Executivo autorizado a receber, até o dia 30 de abril de 1991, a 1º cota ou cota única com desconto do IPTU, tomando por base o valor de URM que vigorou no mês de janeiro de 1991.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber até o dia 30 de abril/91, a 1º cota ou a cota única, com desconto do ISSQN, de autônomo, relativo ao exercício de 1991, tomando por base o valor de URM que vigorou no mês de fevereiro/91.
Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau uma unidade escolar, situada à Rua Dr. Télio Barreto, 994, no 1º distrito de Macaé, Estado do Rio Janeiro.
Os ocupantes da Carreira de Fiscal de Transportes Urbanos terão exercícios na Divisão de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Dispõe sobre o PAGAMENTO INDENIZATÓRIO de gratificação de Produtividade dos Agentes Fiscais, de Rendas, de Posturas Municipais, de Obras, de Transportes Urbanos, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial na quantia de CR$ 3.604.884.
Estima a receita e fixa a despesa do munícipio para o exercício financeiro de 1991.
Passa a denominar-se JESUÍTA MANOEL DA SILVA a atual rua Z-3, localizada no Loteamento Jardim Pinheiro.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ BARRETO;
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$734.961,86.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$ 207.701.483,53.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o GLICÉRIO FUTEBOL CLUBE, na localidade de Glicério, 7º distrito de Macaé.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO SANA.
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a custear o aluguel de um imóvel nas localidades do Rio de Janeiro, Niterói e Campos;
Fica vedada a concessão pelo Poder Executivo Municipal de reajuste das tarifas das linhas de ônibus municipais.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$ 131.934.064,61.
Passa a denominar-se Rua JESUÍTA INÁCIO LEÃO a atual Rua Z-4 no loteamento Jardim Pinheiro.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar um ponto de táxi para atender aos moradores dos Bairros da Glória e Cavaleiros.
Passa a denominar-se VILA JOÃO AGUIAR a atual Vila existente na Rua Conde de Araruama, entre os nºs 656 e 776.
Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Importância de CR$ 135.864.000,00.
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