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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 09/12/2025 - 09:52:49
  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MATSUDA SHIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FERNANDO SILVEIRA FEROLLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MÔNICA DE OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PASTOR LUIZ CARLOS MATOS FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VALDIR DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOCIMÁRIO SOUZA SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE CIDADANIA MACAENSE AO PROFESSOR RODRIGO LEMES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON BELMIRO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRA. LUCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. RENAN BRITO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABRICIO PAES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JONIS DOS REIS LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NILSON CUSTÓDIO - MESTRE ANU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JEFFERSON WARLEN COUTINHO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSIVAN FERNANDES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDKLEISSON DE PAIVA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIS CARLOS GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JOSILEIA HENRIQUE RANGEL DE MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CID BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANA VALERIA VIEIRA DE PAULA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCIANO VAZ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. TÁGORY KRISHNAN PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO MUNIR ATTYÊ MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DILZA TARANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SÉRGIO DIAS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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