DETERMINA O TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO EM FILAS DE SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO - CAPO.

OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EXIGIR DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE OPERAM PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE O RESSARCIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS SEUS CONSUMIDORES E DEPENDENTES PELA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, CONVENIADA OU CONTRATADA, INTEGRANTE DO SUS.

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE JOAQUIM DE ALMEIDA BARBOSA.

FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À VICE-PREFEITA E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRª MARILENA PEREIRA GARCIA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA/BARRA DE MACAÉ.

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RUBENS CÉSAR FERNANDES.

CRIA E DENOMINA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE CÓRREGO DO OURO.

FICA DENOMINADA RUA REVERENDO PEDRO MARCHON BRAGA, A ATUAL RUA "60", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO AEROPORTO.

FICA DENOMINADA RUA DA PERFURAÇÃO, A ATUAL RUA "03", DO LOTEAMENTO PARQUE DE TUBOS, NO BAIRRO IMBOASSICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO PLANALTO DA AJUDA E DO ATERRADO DO IMBURO RELATIVAS AO PSF.

AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MALVINAS, RELATIVAS AO PSF.

ACRESCENTA A ALÍNEA "G" AO INCISO VI DO ARTIGO 138 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2005, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.JÚLIO CÉSAR RIBEIRO - DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL.

EXTINGUE A AUTARQUIA MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE LICENCIAR DE CARGO.

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTONIO CLAUDIO VIEIRA GIULIASSE.

FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR TEODOMIRO BITTENCOURT FILHO.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E O INSTITUTO VIDA SUSTENTÁVEL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.473/2004, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE ÁREAS, COM ENCARGOS, À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO.

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO FAGUNDES FELIX.

FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FRANCISCO JOSÉ D´ANGELO.

DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO E DOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.973/2007, A QUAL INSTITUIU A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFS-E.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.417/2010, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO E ESCLARECIMENTO DE CAUSA MORTIS (SVO).