AUTORIZA DAÇÃO DE IMÓVEL EM PAGAMENTO PARA REDUÇÃO DE DÉFICIT DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
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AUTORIZA DAÇÃO DE IMÓVEL EM PAGAMENTO PARA REDUÇÃO DE DÉFICIT DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DÉCIO DE ARAÚJO BRAGA.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DÉCIO DE ARAÚJO BRAGA.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCO AURÉLIO GUIMARÃES MELO.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCO AURÉLIO GUIMARÃES MELO.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ CARLOS FRAGOSO.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ CARLOS FRAGOSO.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ROBERTO ARAGUES FURTADO.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ROBERTO ARAGUES FURTADO.
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FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO DOM CLEMENTE JOSÉ CARLOS ISNARD.
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FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO DOM CLEMENTE JOSÉ CARLOS ISNARD.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PHILIPPE QUENET.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PHILIPPE QUENET.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WILLIAN MACHADO VALLORY.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WILLIAN MACHADO VALLORY.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ CABRAL.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ CABRAL.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. ELIAS ESCOBAR, DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. ELIAS ESCOBAR, DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NIVALDO DA COSTA.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NIVALDO DA COSTA.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOVENTINO DE SOUZA (POPULAR NHÕ MANDUCA).
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOVENTINO DE SOUZA (POPULAR NHÕ MANDUCA).
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FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO ESTADUAL SR. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS.
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FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO ESTADUAL SR. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS.
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FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUIZ LINDEBERG FARIAS.
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FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUIZ LINDEBERG FARIAS.
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FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AURÉLIO VASCONCELLOS.
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FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AURÉLIO VASCONCELLOS.
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FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FRANCISCO CARLOS GOMES.
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FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FRANCISCO CARLOS GOMES.
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FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. MANOEL ÂNGELO RAPOSO.
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FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. MANOEL ÂNGELO RAPOSO.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. FÁBIO PESSANHA WAGNER DE BRITO.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. FÁBIO PESSANHA WAGNER DE BRITO.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. CÍCERO SILVEIRA COSTA.
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. CÍCERO SILVEIRA COSTA.
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CRIA A ESCOLA MUNICIPAL ONILDA MARIA DA COSTA.
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.175/2009.
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FICA DENOMINADO RUA ERCIO VARGAS, A ATUAL RUA "35", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.
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FICA DENOMINADO RUA ERCIO VARGAS, A ATUAL RUA "35", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.
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FICA DENOMINADO RUA SÃO PEDRO, A ATUAL RUA "I", DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA - I, NO BAIRRO AROEIRA.
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FICA DENOMINADO RUA SÃO PEDRO, A ATUAL RUA "I", DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA - I, NO BAIRRO AROEIRA.
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FICA DENOMINADO RUA OSÓRIO APRÍGIO, A ATUAL RUA "33", DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.
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FICA DENOMINADO RUA OSÓRIO APRÍGIO, A ATUAL RUA "33", DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PARA O PROGRAMA SAÚDE DE FAMÍLIA (PSF) E NÚCLEO DE APOIO DE A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PARA O PROGRAMA SAÚDE DE FAMÍLIA (PSF) E NÚCLEO DE APOIO DE A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2951/2007, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2951/2007, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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