Cria na Rede Municipal de Ensino de 1° grau, Unidades Escolares.

Os responsáveis pelos parcelamentos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal terão prazo para submeter os respectivos projetos à Prefeitura Municipal, sob pena de interdição e demolição judicial das obras executadas.

Os Servidores regidos pela C.L.T. terão início no nível I e término no nível V.

Autoriza a promover a venda, mediante de licitação e pelo melhor preço, veículos e máquinas.

Abre Crédito Suplementar.

Autoriza a confeccionar placas com os antigos nomes das Ruas de Macaé e afixá-las nos logradouros do Município, junto às atuais nomenclaturas.

Denomina a quadra de esportes nº 1, localizada na Praça Washington Luiz de "Nilson Borges".

Abre Crédito Suplementar.

Cria na Rede Municipal de Ensino de 1° Grau, Unidades Escolares.

Denomina Vereador Valmir dos Santos Silva a quadra de esportes n° 2, localizada na Praça Washington Luiz.

Denomina Desembargador Ronald de Souza o Parque Infantil existente na Praça Washington Luiz.

Isenta do pagamento de multas, juros e correção monetária os contribuintes em atraso com seus Impostos e taxas.

Modifica o Parágrafo único do artigo 32, da Lei n° 667/78, de 18.12.78 “Estatuto do Magistério Público Municipal “.

Denomina ROTARY CLUBE a Praça existente no Bairro Costa do Sol.

Autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo um Convênio de cessão de uso com imposição de encargo de Imóvel Municipal.

Abre Crédito Suplementar.

Abre Crédito Especial.

Ficam alteradas a Tabela II – Quadro II e III, Tabela V – Educação Pública e Tabela VI - Proventos e Pensões da Lei n° 771/82 de 28.01.82.

Autoriza a celebrar com os Servidores Municipais, termos de concessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal.

Autoriza a celebrar com a TVS - TV Studios Rio de Janeiro LTDA, Convênio de Cessão de uso com imposição de encargos de Imóvel Municipal.

Altera a tabela IV – pessoal redido pela CLT da Lei n° 771/82.

Abre Crédito Suplementar.

Concede a CEHAB-RJ ( Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ), a isenção de recolhimento da Taxa para Execução de Obras, referente à aprovação do Projeto e Licença para construção de unidades Habitacionais – Parque Aeroporto.

Cria na Rede Municipal de Ensino de 1° Grau , Unidades Escolares.

Autoriza a efetuar permuta do Lote n° 65, n° 32, sendo de propriedade da Prefeitura Municipal de Macaé e do cidadão Paulo César Graça.

Incide e dá outras providências ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza nas atividades ligadas ?à pesquisa, exploração de plataforma Continental.

Autoriza a celebrar, com a Associação dos Amigos dos Bairros da Barra de Macaé convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.

Autoriza a efetuar permuta do Lote n° 61, n° 53, sendo de propriedade da Prefeitura Municipal de Macaé e do cidadão Sylvio Lopes Teixeira.

Fixa de acordo com as tabelas, os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos Servidores Ativos, Inativos, Comissionados e Pensionistas.

Anula e Suplementa orçamento da Câmara Municipal de Macaé.