Passa a denominar-se MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS a Rua D, localizada no Loteamento Bela Vista.

Passa a denominar-se AMIL TANOS a Escola existente no Morro de Santana, no Bairro de Aroeira.

Passa a denominar-se JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR o Posto de Saúde, localizada em Areia Branca.

Revoga a Lei nº01.163/88 e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Macaé a celebrar, com o União Nacional Futebol Clube, um convênio objetivando o desenvolvimento do esporte.

Fica considerada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DOS DOARES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE.

Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Quissamã, visando prestar aopio técnico através de recursos humanos disponíveis.

Fica considerada de utilidade pública municipal a COMUNIDADE EVANGÉLICA DA MACAÉ.

Passa a denominar-se Rua Dr. TIOEI ZUKERAN a Rua seis situada no Bairro Costa do Sol.

Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO) entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Macaé.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar a GUARDA FLORESTAL DO MUNICÍPIO, vinculada à Secretaria Municipal de Meio-Ambiente.

Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ autorizada a celebrar, com a UNIÃO NACIONAL FUTEBOL CLUBE, um CONVÊNIO.

Institui o Imposto sobre a Transmissão de bens Imóveis e dá outras providências.

Fica concedido, no mês de dezembro corrente, um abano na quantia de CZ$ 30.000.00 aos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé.

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE FUTEBOL ESCOLA, fundada em 01 de janeiro de 1905, situada à Rua Aimés Boreges Chaloub, n° 54, em Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com a IGREJA METODISTA WESLEYANA, entidade religiosa e da assistência social, sem fins lucrativos, um convênio de Cessão de Uso com imposição de encargo.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício fianceiro de 1989.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a doação, ao serviço Nacional de aprendizagem Industrial - SENAI,dá área situada no 2º distrito do Município de Macaé.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar com a Antiga e Mística Ordem Rosae Crucis - AMORC,

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA "COLORADO FUTEBOL CLUBE".

Fica instituída, em todo o Município de Macaé, nos transportes coletivos explorados por empresas privadas concessionárias do Poder Municiapal, a passagem gratuita para os Vigilantes devidamente uniformizados mediante a exibição do comprovante de filiação ao Sindicato ou Associação profissional da respectiva categoria.

Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantido a gratuidade dos transportes coletivos explorados por empresas privdas consessionárias ou permissionárias do Poder Público Municipal.

A partir do mês de dezembro de 1988 o reajuste do vencimento dos Cargos em Comissão de Secretário Municipal, Chefe do Gabinete, Assessor-Chefe e Procurador, Símbolos DAS-1 e o de Subchefe de Gabinete e o de Subsecretário Municipald e Obras.

A partir do mês de dezembro de 1988 o reajuste do vencimento dos Cargos em Comissão de Secretário Municipal, Chefe do Gabinete, Assessor-Chefe e Procurador, Símbolos DAS-1 e o de Subchefe de Gabinete e o de Subsecretário Municipald e Obras.

Denomina-se ADYR LUIZ DE SCHUELLER a Avenida da Lagoa, localizada no Loteamento Mirante da Lagoa.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir o Crédito Suplementar na importância de CZ$ 882.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Denomina-se SEBASTIÃO TINOCO CARNEIRO a atual rua 84, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Denomina-se JOSÉ INNOCENCIO DE ANDRADE A atual Rua 83, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Denomina-se ARNALDO CRESPO a atual rua 95 localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica instituído, nos precisos termos do inciso II, do artigo 156, combinado com o artigo 34 - Disposições Transitórias, da Constituição Federal, o Imposto Sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos e Varejo.