AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUICULTURA SUSTENTÁVEL – PEIXE NA MESA, COM APOIO TÉCNICO, INCENTIVO FINANCEIRO E ORGANIZAÇÃO COOPERATIVA, DESTINANDO PARTE DA PRODUÇÃO À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RADIOAMADORES PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO CONTINUADA DE EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA PELOS VEÍCULOS MOVIDOS A ÓLEO DIESEL PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL DE MACAÉ E ÀQUELES A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A EXPLORAÇÃO E A ADULTIZAÇÃO NO AMBIENTE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE ONCOLOGIA ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS LOCALIZADO NA RUA ANTERO PERLINGEIRO NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MACAÉ MULHER”, DESTINADO À MENTORIA E SUPORTE COMPLETO EM GESTÃO, VENDAS E MARKETING PARA MULHERES EMPREENDEDORAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES DAS MULHERES DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A PRÁTICA DA TERAPIA DO RISO E HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS CASAS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, UBS MORRO DE SANTANA LOCALIZADA NA RUA LEOPOLDINA NEVES PINHEIRO, COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS MOACIR PINTO DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NA LOCALIDADE GLEBA VIRGEM SANTA NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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