Passa a denominar-se PEDRO PALMYRO PROENÇA a atual Praça do Frade - 7º distrito de Macaé.

Denomina-se JOÃO SILVA a atual Rua Transversal existente no final da Rua Conde de Araruama, em Quissamã.

Será obrigatória a apresentação prévia de um anteprojeto para a discussão e manifestação dos cidadãos, sociedades civis e organizações comunitárias, sempre que orgãos federais, estaduais, municipais e empresas privadas pretendam implantar projetos que:

Fica o Chefe do Poder Executivo obrigado a informar a esta casa, bi-mensalmente a prestação de contas do dinheiro aplicado respectivamente ao OPEN-MARKET e OVER NIGHT.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUISSAMÃ.

O artigo 4º da Lei nº 858, de 17 de novembro de 1983, que alterou o artigo da Lei nº 665, de 06 de dezembro de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação.

Os artigos abaixo mencionados, da Lei nº570, de 10 de janeiro de 1977 - Código de Posturas do Município de Macaé, passam a vigorar com as seguintes alterações.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar um contrato em Pagamento, no valor de CZ$ 350.00000, tendo por objeto o Caminhão Chevrolet, ano 1978.

Fica considerada de Utilidade Públic Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS DE QUISSAMÃ.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E EX-ALUNOS DO COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTÊRRO - Quissamã.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar, com a FEEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MENOR, Órgão ligado à Casa Civil.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a concessão de uso, mediante paga, com particular, de um terreno situado no 2º distrito de Macaé.

Passa a denominar-se WOLFANGO FERREIRA a Escola Municipal Centro Comunitário,localizada na Barra, 2 º distrito de Macaé, criada pela Lei 790, de 28.06.82

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na importância de CZ$ 418.200,00, para atender as despesas com o pagamento da diferença de remuneração dos Senhores Vereadores, referentes ao exercício de 1987.

Fica a Prefeitura Municipal de Macaé autorizada a celebrar com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

O artigo 29 da Lei nº 665, de 06 de dezembro de 1978 passa a vigorar com a seguinte redações.

Passa a denominar-se SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA a atual rua 38, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se JOSÉ PASSOS DE SOUZA JÚNIOR a atual Av. da Lagoa, no Loteamento Morada das Garças, compreendida entre a Praia do Pecado e a Lagoa de Imboassica.

Passa a denominar-se ÁLVARO CABRAL a rua localizada entre a ponte da localidde de Óleo e a rua Waldemiro Archângelo, 7º distrito de Macaé.

Passa a denominar-se TENENTE FRANCISCO PIRES a atual rua 63, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Ao servidor municipal que se encontra ocupando Cargo em Comissão, ao complementar o período contínuo superior a 5 anos ou intercalado de anos de seu exercício, é assegurada a percepção de 50% do valor do último cargo, vedada a acumulação desse benefício.

Passa a denominar-se ROSSINA FREITAS MEDEIROS a atual rua 89, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se JÚLIA GENEROSO DA SILVA a atul rua BB localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRAIA CAMPISTA.

Passa a denominar-se AJAYRO RAMALHO a atual rua 16, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se RUY MOUTINHO DE ALMEIDA, a atual rua 20, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se ANTÔNIO PINTO DE QUEIROZ MARINHO a atual rua 24, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se PRUDÊNCIO PEREIRA REID a atual rua 25, localizada no Conjunto Parque Aeroporto.

Denomina-se FRANCISCO TEIXEIRA JÚNIOR a atual rua 43, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Passa a denominar-se IVANDRO LÚCIO DO AMARAL DRUMOND a atual rua 21, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.