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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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LEI ORDINÁRIA: 3415/2010 05/07/2010

  • AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA: 3416/2010 05/07/2010

  • AUTORIZA DAÇÃO DE IMÓVEL EM PAGAMENTO PARA REDUÇÃO DE DÉFICIT DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 850/2010 01/07/2010

  • FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DÉCIO DE ARAÚJO BRAGA.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 851/2010 01/07/2010

  • FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCO AURÉLIO GUIMARÃES MELO.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 852/2010 01/07/2010

  • FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ CARLOS FRAGOSO.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 853/2010 01/07/2010

  • FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ROBERTO ARAGUES FURTADO.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 849/2010 30/06/2010

  • FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO DOM CLEMENTE JOSÉ CARLOS ISNARD.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 845/2010 29/06/2010

  • FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PHILIPPE QUENET.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 846/2010 29/06/2010

  • FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WILLIAN MACHADO VALLORY.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 847/2010 29/06/2010

  • FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ CABRAL.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 848/2010 29/06/2010

  • FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. ELIAS ESCOBAR, DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 835/2010 23/06/2010

  • FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NIVALDO DA COSTA.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 836/2010 23/06/2010

  • FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOVENTINO DE SOUZA (POPULAR NHÕ MANDUCA).

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 837/2010 23/06/2010

  • FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO ESTADUAL SR. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 838/2010 23/06/2010

  • FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUIZ LINDEBERG FARIAS.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 839/2010 23/06/2010

  • FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AURÉLIO VASCONCELLOS.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 840/2010 23/06/2010

  • FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FRANCISCO CARLOS GOMES.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 841/2010 23/06/2010

  • FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. MANOEL ÂNGELO RAPOSO.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 842/2010 23/06/2010

  • FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 843/2010 23/06/2010

  • FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. FÁBIO PESSANHA WAGNER DE BRITO.

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DECRETOS LEGISLATIVOS: 844/2010 23/06/2010

  • FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. CÍCERO SILVEIRA COSTA.

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LEI ORDINÁRIA: 3402/2010 21/06/2010

  • CRIA A ESCOLA MUNICIPAL ONILDA MARIA DA COSTA.

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LEI ORDINÁRIA: 3403/2010 21/06/2010

  • ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.175/2009.

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LEI ORDINÁRIA: 3404/2010 21/06/2010

  • FICA DENOMINADO RUA ERCIO VARGAS, A ATUAL RUA "35", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.

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LEI ORDINÁRIA: 3405/2010 21/06/2010

  • FICA DENOMINADO RUA SÃO PEDRO, A ATUAL RUA "I", DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA - I, NO BAIRRO AROEIRA.

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LEI ORDINÁRIA: 3406/2010 21/06/2010

  • FICA DENOMINADO RUA OSÓRIO APRÍGIO, A ATUAL RUA "33", DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.

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LEI ORDINÁRIA: 3407/2010 21/06/2010

  • INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR: 150/2010 18/06/2010

  • INSTITUI A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR: 151/2010 18/06/2010

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PARA O PROGRAMA SAÚDE DE FAMÍLIA (PSF) E NÚCLEO DE APOIO DE A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA: 3395/2010 17/06/2010

  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL.

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